A Prefeita de Caarapó, “Professora Lurdes”, que está em viagem a Brasília, divulgou vídeo em suas redes sociais comentando a polêmica sobre a proibição de servir merenda para professores e demais servidores das escolas municipais a partir de agora.

O assunto - Até o fim do ano passado, os alunos tinham a prioridade, mas não necessariamente a exclusividade na merenda. Professores e demais servidores tinham a liberação para fazer as refeições junto com os alunos.

Porém, em reunião realizada com diretores de escolas neste ano, a nova secretária de Educação, Ivone Barros, passou aos mesmos normativa, de que a partir de agora a merenda escolar seria exclusiva para os alunos e que professores e demais servidores escolar estariam proibidos de fazer essas refeições, justificando que estaria agindo de acordo com interpretação de Lei Federal.

Vídeo - A decisão gerou uma grande polêmica e nesta quarta-feira (12) a prefeita gravou vídeo direto de Brasília, alegando que a medida seria uma recomendação do MEC (Ministério da Educação) e que a administração já teria recebido, não mostrando, notificação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

“Não foi a secretária de educação que implementou essa lei, isso já existe faz muito tempo. A merenda é destinada pelo MEC para os alunos. É contado, tem 800 alunos, vem merenda pra 800 alunos (sic)”, disse a prefeita.

Apesar dessa fala, pelo que foi apurado pelo CaarapoNews, praticamente 90% da merenda das escolas municipais são adquiridas com recursos próprios da Prefeitura e que recursos federais para alimentação escolar eram destinados apenas pelo PNAE, para compra de Hortifrúti - produtos vendidos de hortas, como frutas, legumes e hortaliças.

Lurdes seguiu o vídeo dizendo que: “surgiu toda essa polêmica. Tem prefeitura que já proibiu, tem outras que agem diferente, é destinado a merenda ao aluno e diante daquilo que sobrou os funcionários, o corpo docente, consomem”, explicou.

Decisão fica para Câmara definir - Por fim a fala mais inusitada, mesmo tendo defendido que se tratava de uma Lei Federal, recomendação do MEC e alegando ter sido notificada pelo Tribunal de Contas, a prefeita sugeriu a Câmara de Vereadores que criasse um Projeto de Lei para “regulamentar isso”.

“Eu gostaria que a Câmara Municipal fizesse um projeto de lei, uma normativa, pra normalizar isso aí, para legalizar. O que a Câmara fizer, o que a Câmara decidir neste Projeto de Lei será acatado pela administração”, finalizou a prefeita sua fala sobre esse tema, deixando claro que a decisão está na mão da Câmara de Vereadores, ao invés de partir do próprio Poder Executivo.