A prefeita de Caarapó, Maria de Lourdes Portugal (PL), realizou na última quinta-feira (3) um ato para assinatura de ordens de serviço que, segundo a divulgação oficial, integram um “amplo pacote de obras” no valor de R$ 14.738.868,34 em investimentos.

A apresentação feita pela administração municipal, no entanto, merece uma análise mais detalhada. Embora o montante tenha sido divulgado como um pacote de investimentos da atual gestão, boa parte dos valores corresponde a obras que já estavam encaminhadas, com projetos cadastrados, recursos assegurados ou até mesmo em execução antes do início do atual governo municipal.

Entre os empreendimentos apresentados está a construção de uma Creche e Escola de Educação Infantil, modelo FNDE – Creche Tipo 1, orçada em R$ 6.138.828,29. A obra foi cadastrada ainda durante a gestão do ex-prefeito André Nezzi (PSDB) e selecionada por meio do PAC-2, do Governo Federal, com articulação do deputado federal Dagoberto Nogueira.

O empreendimento está vinculado ao Termo de Compromisso nº 961116/2024/FNDE/CAIXA, firmado entre a União, por meio da Caixa Econômica Federal, e o Município de Caarapó. O documento foi celebrado em 2024, quando André Nezzi ainda estava à frente da Prefeitura, evidenciando que a origem do recurso e a inclusão do município no programa são anteriores à atual administração.

UBS também foi viabilizada em 2024
Outra obra incluída no chamado “pacote” é a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo II, que recebe investimento de R$ 2.276.907,00.

O problema é que a obra também não surgiu agora. O projeto foi cadastrado, analisado, aprovado e teve recursos liberados ainda em 2024, dentro do Novo PAC Saúde, programa do Governo Federal.

Todo o processo ocorreu durante a administração de André Nezzi, em conjunto com o então secretário municipal de Saúde, Vinicius Faria, responsável pelo cadastramento do projeto e pela definição do local onde a unidade seria construída.

Além disso, a obra já se encontra em estágio avançado de construção, o que torna ainda mais questionável apresentá-la simplesmente como uma nova obra lançada pela atual gestão.

Futura praça também tem recurso da gestão anterior
A relação de investimentos inclui ainda uma praça no bairro, contemplada com R$ 700 mil por meio de emenda viabilizada pela senadora Tereza Cristina.

O recurso está vinculado ao Contrato de Repasse nº 959548/2024, também formalizado em 2024, durante a administração anterior.

Ou seja, assim como ocorre com a creche e a UBS, trata-se de um investimento cuja origem antecede a atual gestão municipal.

O que efetivamente foi autorizado pela atual gestão?
Considerando os valores apresentados, o que de fato aparece como nova autorização de serviço da administração de Maria de Lourdes Portugal são R$ 5.923.270,05 destinados a obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias do bairro, além de R$ 399.863,00 para a construção de uma pista de caminhada.

Somados, esses dois investimentos representam R$ 6.323.133,05.

Dessa forma, há uma diferença significativa entre apresentar R$ 14,7 milhões como um pacote de novos investimentos da atual gestão e esclarecer que parte substancial desse montante corresponde a projetos e recursos conquistados ou encaminhados durante a administração anterior.

A questão não é desmerecer a execução das obras pela atual gestão, que tem responsabilidade pela continuidade dos projetos e pela aplicação dos recursos. O ponto é dar transparência à origem dos investimentos e separar aquilo que foi efetivamente conquistado e contratado pela atual administração daquilo que já havia sido viabilizado anteriormente.

Em tempos de forte cobrança por transparência na gestão pública, a população de Caarapó tem o direito de saber quem viabilizou cada recurso, quando o projeto foi aprovado, qual gestão assinou os convênios e quais obras são, de fato, novas iniciativas da atual administração.

A diferença pode parecer apenas política, mas representa milhões de reais em recursos públicos e, principalmente, permite que o cidadão tenha uma visão mais precisa sobre os resultados de cada gestão.