Proprietários de veículos apreendidos ou recolhidos há mais de 30 dias em Caarapó devem ficar atentos ao prazo para regularização. O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou nesta segunda-feira (31) um edital de notificação com a relação dos veículos que permanecem nos pátios do órgão no Estado.

Em Caarapó, os proprietários terão 10 dias, contados a partir da publicação do edital, para procurar a agência do Detran-MS, regularizar a documentação, quitar débitos e demais encargos e providenciar a retirada dos veículos.

Caso os responsáveis não compareçam dentro do prazo ou não consigam regularizar as pendências, os veículos poderão ser encaminhados para leilão.

A medida é respaldada pelo artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Resolução nº 623/2016 do Contran. Os veículos poderão ser leiloados em diferentes modalidades, incluindo circulação, com direito à documentação; sucata aproveitável para desmontagem; e sucata inservível para reciclagem.

Caso o valor arrecadado com a venda seja insuficiente para quitar todas as dívidas vinculadas ao prontuário do veículo, o proprietário poderá ser cobrado judicialmente pelo saldo restante.

Outras cidades
Além de Caarapó, o edital também contempla veículos custodiados nas agências do Detran-MS de Ponta Porã e Iguatemi. Os proprietários desses municípios também devem observar o prazo de 10 dias para regularização e retirada dos veículos.

Serviço
Prazo: 10 dias a partir da publicação do edital
Onde: Agências do Detran-MS de Caarapó, Ponta Porã e Iguatemi
O que fazer: Regularizar débitos e documentação e retirar o veículo
Atenção: Após o prazo, os veículos poderão ser encaminhados para leilão.