A Prefeitura de Caarapó decidiu abrir um pente-fino sobre as contratações de livros paradidáticos realizadas pelo município nos últimos oito anos. A medida chama atenção principalmente pelo fato de que, entre os contratos que deverão ser analisados, está uma contratação de R$ 589.392,00 com a Editora Avante, realizada no fim de 2025, durante a atual gestão da prefeita Maria de Lurdes Portugal (PL).

O contrato teve vigência de 15 de dezembro de 2025 a 15 de abril de 2026 e ganhou relevância após a empresa aparecer nas investigações da Operação Gutenberg, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que apura um suposto esquema envolvendo a aquisição de livros paradidáticos por prefeituras de Mato Grosso do Sul.

O ponto que mais chama atenção no caso de Caarapó, porém, não está apenas no valor do contrato. O processo de contratação também deverá ser analisado em razão da forma como foi conduzido, especialmente porque o parecer jurídico não teria sido emitido pela Procuradoria-Geral do Município, mas por uma empresa privada de assessoria jurídica.

Mesmo secretário aparece em contratação milionária em Dourados
Outro ponto que chama atenção nas investigações do Gaeco é a atuação do mesmo secretário responsável pela pasta da Educação em Caarapó no processo de aquisição dos livros da Editora Avante.

Antes de assumir a função em Caarapó, o secretário Carlos Vinicius da Silva Figueiredo já havia comandado a Secretaria Municipal de Educação de Dourados. E foi justamente durante sua passagem pela pasta, em 2024, que o município de Dourados realizou uma aquisição de aproximadamente R$ 8,4 milhões em materiais da mesma Editora Avante, empresa que posteriormente se tornou um dos alvos da Operação Gutenberg.

A coincidência coloca o histórico das contratações sob uma lupa ainda maior: o mesmo gestor que participou da aquisição de R$ 589 mil da Editora Avante em Caarapó já havia conduzido, na Secretaria de Educação de Dourados, uma contratação que movimentou cerca de R$ 8,4 milhões com a mesma empresa.

O fato, por si só, não significa que tenha ocorrido irregularidade nas contratações. No entanto, diante do contexto da Operação Gutenberg, a repetição do mesmo fornecedor em administrações diferentes e sob a atuação do mesmo responsável pela área da Educação é um dos elementos que merece esclarecimento e análise.

Parecer jurídico de empresa privada também entra no radar
A situação ganha ainda mais relevância porque o processo de contratação realizado em Caarapó contou com parecer jurídico elaborado por uma empresa privada de assessoria jurídica, e não pela Procuradoria-Geral do Município.

O parecer jurídico integra o processo de contratação e tem a função de avaliar a legalidade dos atos praticados pela administração. Por isso, a escolha de uma assessoria privada para emitir a manifestação jurídica deverá ser esclarecida, especialmente quanto à existência de previsão legal, à competência para a análise e às justificativas utilizadas no processo.

A utilização de assessoria privada, entretanto, não permite concluir automaticamente pela existência de irregularidade. A legalidade da medida dependerá da análise da legislação municipal, dos contratos firmados e das circunstâncias específicas do procedimento.

Prefeitura agora terá de explicar contratação
O Decreto Municipal nº 131/2026, de 26 de agosto, criou uma comissão especial para revisar as contratações de livros paradidáticos realizadas pelo município nos últimos oito anos.

Entre os pontos que deverão ser analisados estão a regularidade dos processos, a documentação apresentada, a quantidade de livros adquirida, os valores pagos e a efetiva entrega dos materiais às escolas.

A comissão também deverá verificar se houve aquisição em quantidade superior à demanda, se os livros foram efetivamente distribuídos aos alunos e se existem materiais armazenados em prédios públicos que não chegaram às unidades escolares.

O grupo terá 90 dias para concluir os trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez. Também poderá requisitar contratos, processos administrativos, notas de empenho, documentos fiscais, comprovantes de pagamento e outros registros, além de ouvir servidores e ex-servidores.

Ao final, o relatório será encaminhado ao Executivo municipal e ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Contrato de Caarapó no contexto da Gutenberg
A revisão determinada pela Prefeitura ocorre justamente em meio às investigações da Operação Gutenberg, que apura um suposto esquema envolvendo contratos de livros paradidáticos e recursos públicos de municípios de Mato Grosso do Sul.

Segundo o Gaeco, a Editora Avante estaria ligada ao grupo investigado. O Ministério Público apura a forma como os contratos eram firmados com as prefeituras e a possível utilização de mecanismos de contratação direta.

Em Caarapó, o contrato de R$ 589.392,00, firmado no final de 2025, agora passa a ser um dos pontos que precisam ser esclarecidos pela própria administração.

E, diante dos elementos que cercam o caso, a comissão terá pela frente uma série de perguntas: por que a Editora Avante foi contratada por inexigibilidade, quem estruturou o processo, por que o parecer jurídico foi emitido por uma empresa privada, se os materiais foram efetivamente entregues e qual foi a participação do secretário que, um ano antes, havia comandado em Dourados uma contratação de R$ 8,4 milhões com a mesma editora que hoje está no centro das investigações do Gaeco.

A apuração administrativa deverá indicar se os procedimentos adotados em Caarapó atenderam aos requisitos legais e se os recursos públicos foram aplicados de forma regular.