O Governo Federal reforçou neste mês as medidas de combate à violência digital contra mulheres e ampliou a capacitação das atendentes do Ligue 180 para acolher vítimas de crimes praticados pela internet, entre eles o chamado estupro virtual. Embora não exista uma tipificação específica com esse nome na legislação brasileira, autoridades utilizam o termo para definir situações em que a vítima é coagida, ameaçada ou manipulada a praticar atos sexuais, enviar imagens íntimas ou se expor por meios digitais.

Em Mato Grosso do Sul, apesar de a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) informar que não possui estatísticas separadas sobre esse tipo de ocorrência, por não haver uma classificação específica nos registros policiais, delegadas relatam que os casos vêm se tornando cada vez mais frequentes.

Para a delegada da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Elisângela Cristaldo, a ausência de contato físico não impede a caracterização da violência.

'O estupro virtual é uma forma de violência sexual praticada por meios digitais, como aplicativos de mensagens, redes sociais e videochamadas. Para ocorrer o estupro virtual não há necessidade de contato físico do agressor com a vítima. Ele acontece quando a vítima é coagida, manipulada ou enganada a praticar atos sexuais, enviar imagens íntimas ou se expor sob pressão psicológica intensa', explica.

Segundo a delegada, um dos casos mais marcantes que atendeu envolveu uma menina de apenas 11 anos.

A criança acreditava conversar pelo WhatsApp com alguém da mesma idade quando enviou uma fotografia dos seios. Depois, descobriu que do outro lado da tela estava um homem adulto.

A partir daquele momento, ele passou a ameaçar divulgar a imagem para o pai da menina, colegas e pessoas próximas caso ela não enviasse novas fotos e vídeos. Com medo das consequências, a vítima passou a atender às exigências do agressor.

'Ele dizia que mostraria as imagens para o pai dela, para a escola e para outras pessoas. Depois começou a exigir novas fotografias, vídeos e até cenas em que ele determinava o que ela deveria fazer com o próprio corpo', relembra.

O caso só veio à tona quando o pai acessou o celular da filha e encontrou os vídeos armazenados no aparelho. 'Esse é um dos casos que mais me chocou porque era uma menina de 11 anos. Mas infelizmente não foi um caso isolado', afirma a delegada.

Apesar da gravidade dos episódios envolvendo crianças e adolescentes, Elisângela explica que a maioria dos registros atuais tem outro perfil.

Os casos mais comuns envolvem ex-companheiros, ex-maridos e ex-namorados que utilizam imagens íntimas obtidas durante relacionamentos para ameaçar, constranger ou expor as vítimas após o término.

'Muitas vezes são fotos ou vídeos que foram produzidos de forma consentida durante um namoro ou casamento. O problema começa quando esse material passa a ser divulgado sem autorização da vítima', explica.

Segundo a delegada, há situações em que o conteúdo é enviado para familiares, amigos e colegas de trabalho. Em outras, a simples ameaça de divulgação já é usada para controlar ou intimidar a mulher.

A violência também ganhou um novo componente com o avanço da inteligência artificial.

De acordo com Elisângela, já existem registros de homens que criam perfis falsos e utilizam ferramentas digitais para produzir montagens de nudez com o rosto da vítima, mesmo sem possuir qualquer imagem íntima real dela.

'Tem situações em que a pessoa sequer possui fotos íntimas da mulher. Ela pega uma fotografia comum, cria uma montagem usando inteligência artificial e passa a divulgar aquele conteúdo como se fosse verdadeiro', alerta.

O aumento dessas ocorrências levou o Governo Federal a lançar novas ações de enfrentamento à violência digital contra mulheres. Entre as medidas estão a qualificação do atendimento do Ligue 180 e a implementação do Decreto nº 12.976/2026, que estabelece diretrizes para proteção de mulheres no ambiente digital.

A norma prevê, entre outras medidas, mecanismos para acelerar a remoção de conteúdo íntimo divulgado sem autorização e ampliar o combate ao uso de inteligência artificial para manipulação de imagens.

Os números nacionais mostram a dimensão do problema. Entre janeiro e maio deste ano, o Ligue 180 registrou 16.725 ocorrências de violência contra mulheres em ambiente digital. No mesmo período de 2025, foram 5.795 registros, um aumento de 188,6%.

Diante desse cenário, a principal orientação das autoridades é preservar todas as provas.

Prints de conversas, mensagens, vídeos, fotografias, links e perfis utilizados pelo agressor podem ser fundamentais para a investigação. Também é recomendado registrar datas, horários e não apagar os conteúdos antes de procurar ajuda.

As denúncias podem ser feitas pelo Ligue 180, que funciona gratuitamente em todo o país, além das delegacias de polícia e da Deam.

'Muitas vítimas ainda têm dificuldade de reconhecer que estão sofrendo violência quando ela acontece pela internet. Mas o medo é real, o sofrimento é real e as consequências também são', conclui a delegada.