Coincidentemente após a reportagem do CaarapoNews publicar pela manhã desta quarta-feira (23) que a prefeita Maria Lurdes Portugal, a “Professora Lurdes” (PL), ainda não havia sancionado ou vetado Projeto de Lei, aprovado a mais de 22 dias, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Vereadores, visando regulamentar o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais servidores, em efetivo exercício nas escolas municipais de Caarapó, a Prefeitura Municipal de Caarapó divulgou release a imprensa, dizendo que a Chefe do Executivo acatará SUGESTÃO do Ministério Público Estadual para que vete a referida, “devido a POSSIBILIDADE de ser arguida a inconstitucionalidade da mencionada lei”, diz trecho do ofício do MP.

Até aí tudo estaria normal, se não fosse o fato de que a própria Prefeita, pressionada após a proibição aos educadores, pedisse, em vídeo divulgado em suas redes sociais, para que a Câmara Municipal regulamentasse, através de Lei, o fornecimento de alimento aos professores e demais servidores escolares.

“Eu gostaria que a Câmara Municipal fizesse um Projeto de Lei, uma normativa, pra normalizar isso aí, para legalizar. O que a Câmara fizer, o que a Câmara decidir neste Projeto será acatado pela administração”, disse a prefeita na época.

Conforme já noticiado anteriormente pelo CaarapoNews, advogado especialista, consultado pela nossa reportagem, já citava achar estranho a prefeita sugerir que a lei partisse do Legislativo, o que, segundo ele, é contraditório, visto que tal ação neste caso poderia e deveria partir do próprio Poder Executivo. O profissional já alertava: “A iniciativa partindo da Câmara abre brecha para questionarem a inconstitucionalidade da Lei”, opinou, em trecho da matéria publicada logo pela manhã em nosso portal, antes da nota divulgada pela prefeitura.

De fato, foi o que ocorreu, resta agora aos vereadores que analisaram a constitucionalidade da lei, além dos demais que aprovaram, derrubarem o veto e buscar uma “batalha” jurídica, ou assumirem que propuseram uma lei irregular induzidos pela prefeita. O CaarapoNews tentou contato com o presidente da Câmara Municipal, João Paulo Faria (PP), mas até o fechamento desta reportagem não havia obtido êxito. O espaço segue aberto caso queira se pronunciar.