O estado de Mato Grosso do Sul teve um rombo de R$ 1,8 bilhão em seu Regime Próprio de Previdência Social, setor do governo que é responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões. 

Para ser mais exato, a previdência de Mato Grosso do Sul fechou 2024 com um resultado negativo de R$ 1,848 bilhão, rombo nas contas que é ligeiramente maior que o do ano anterior, quando o deficit da Previdência Estadual foi de R$ 1,829 bilhão. 

Os números estão em dois documentos a que o Correio do Estado teve acesso: o relatório de gestão fiscal do governo de Mato Grosso do Sul e o relatório de execução orçamentária publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

No Orçamento de Mato Grosso do Sul, que executou R$ 24,9 bilhões em despesas no ano passado, o gasto com previdência de servidores teve um papel significativo na composição deste montante: R$ 4,99 bilhões, que equivalem a nada menos que 20% do Orçamento. 

Na comparação com outras despesas, o gasto previdenciário de Mato Grosso do Sul superou os R$ 4,31 bilhões (17% das despesas) gastos em Educação e os R$ 2,76 bilhões (11% das desepesas) destinados à Saúde. 

Na comparação com outros Poderes que recebem duodécimo, a Previdência do Estado teve um custo ao contribuinte quase três vezes maior.

Enquanto o Poder Judiciário estadual recebeu R$ 1,71 bilhão no ano passado, valor equivalente aos 7% de seu duodécimo, a Previdência consumiu 20% das despesas orçamentárias. 

Se o peso da Previdência de Mato Grosso do Sul fosse menor, o Estado teria ainda mais folga para realizar investimentos ou custear outras despesas. Apenas o rombo de R$ 1,848 bilhão da Previdência do ano passado equivale a nada menos que 9% da receita corrente líquida. 

Em 2024, a folha das aposentadorias custou R$ 4,36 bilhões e a das pensões, R$ 663,9 milhões. A receita de contribuição dos segurados foi de R$ 1,12 bilhão e a receita patronal, de R$ 2,03 bilhões.

Rombo desde 2017

Quando falamos em rombo da Previdência Estadual, não é levada em consideração a despesa que o Estado tem com a cota patronal de seus servidores.

A Previdência Estadual deveria ter um financiamento tripartite, cujas receitas são compostas pela contribuição do servidor (o desconto em seu salário), a contribuição patronal e a capitalização de um fundo destinado a esses pagamentos. 

Ocorre que, desde o fim de 2017, a Previdência de Mato Grosso do Sul praticamente não tem nenhum fundo, só rombo.

Em novembro daquele ano, o então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) acabou com um Fundo Previdenciário, que tinha R$ 400 milhões em conta, decorrentes de contribuições de servidores que ingressaram a partir de 2012, quando foi criado. 

O objetivo era criar um fundo saudável da Previdência, que ganharia corpo até que as aposentadorias e as pensões do outro plano com os demais servidores fosse perdendo força.

A lógica foi quebrada com a extinção daquele fundo e a destinação dos R$ 400 milhões para o pagamento do 13º dos servidores e dos aposentados naquele ano.