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Segunda votação da PEC dos vereadores será hoje
Em Caarapó Claudinho e Bagaceira podem assumir cadeiras na Câmara
| CAARAPONEWS
A Câmara dos Deputados irá votar em segundo turno nesta terça-feira (15) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores. A proposta aumenta em 7.709 vagas de vereadores com base nas regras da PEC e em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre a população brasileira -referentes ao dia 01 de julho de 2009.
Segundo a emenda os efeitos são retroativos as últimas eleições realizadas em 2008, porém os novos suplentes que possam vir á assumirem suas vagas, não devem receber os salários retroativos. Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
TSE
O presidente do TSE, Ayres Britto, teria confirmado ao presidente da Câmara Michel Temer, que não impediria a posse dos vereadores suplentes caso o projeto que cria mais vagas nas Câmaras Municipais seja efetivamente aprovado.
Segundo Britto, não cabe ao TSE, mas sim à Justiça Eleitoral nos municípios, dar posse aos vereadores suplentes.
Um parecer do advogado, consultor jurídico e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, José Augusto Delgado, a PEC dos Vereadores entrará em vigor imediatamente. Segundo ele, com a aprovação da emenda constitucional, 117 suplentes poderão tomar posse em Mato Grosso do Sul ainda neste ano. A emenda tem efeito retroativo a 2008, o que permitirá a posse dos suplentes. Contudo, não terão direito a salário retroativo a 1º de janeiro. De acordo com o texto, o número de vereadores varia segundo o número de habitantes dos municípios.
STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (14) que considera “extremamente difícil” que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no Brasil seja posta em prática imediatamente.
“Não sei o teor exato dessa PEC. É extremamente difícil que seja aplicada de imediato, convocando suplentes como se tivéssemos realizado uma eleição a posterior. O Supremo inclusive tem restrições a mudanças no processo eleitoral no sentido amplo”, afirmou. "Certamente, terá efeito se ela for aprovada para a próxima eleição."
Mendes deu as declarações na abertura da Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual preside.
Caarapó
Com a nova Lei, Caarapó pode passar de nove para onze vereadores, dois parlamentares a mais devem ocupar uma cadeira na Câmara Municipal do Município. Os beneficiados seriam; Claudio Gedro, o “Claudinho” e Manoelito Félix, o “Bagaceira”, ambos do Democrata
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