A concessionária Way-306, responsável pela administração da MS-306, foi condenada a indenizar uma motorista que sofreu um acidente depois de atingir uma anta na rodovia, no trecho entre Chapadão do Sul e Costa Rica.

A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande. A empresa deverá pagar R$ 6 mil por danos morais, além de ressarcir os prejuízos materiais provocados pelo acidente. O valor referente aos danos no veículo ainda será calculado na fase de liquidação da sentença.

Segundo o processo, a motorista trafegava durante a noite com um Toyota Corolla no sentido Chapadão do Sul–Costa Rica quando, na altura do km 86, encontrou uma anta sobre a pista e não conseguiu evitar a colisão.

Após atingir o animal, a condutora perdeu o controle da direção e o automóvel acabou tombando. Ela sofreu ferimentos, precisou ser levada para atendimento hospitalar e também teve prejuízos com os danos causados ao veículo.

Na ação, a motorista alegou que a anta já permanecia na rodovia havia algum tempo e que não teria ocorrido sinalização ou retirada do animal por parte da concessionária. Ela solicitou R$ 65.958,34 em indenização por danos materiais, além dos R$ 6 mil por danos morais.

Ao analisar o caso, o juiz Juliano Rodrigues Valentim entendeu que a concessionária possui responsabilidade objetiva pelos danos decorrentes da prestação do serviço, não sendo necessária a comprovação direta de culpa.

A sentença levou em consideração que empresas responsáveis pela exploração de rodovias concedidas devem garantir condições adequadas de segurança aos usuários, inclusive adotando medidas para reduzir riscos provocados pela presença de animais na pista.

O magistrado também citou entendimento consolidado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo o qual concessionárias podem ser responsabilizadas por acidentes provocados por animais em rodovias sob sua administração, com aplicação das regras de proteção ao consumidor e da legislação referente às concessões públicas.