Prestes a completar um mês atrás das grades, o ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk, teve mais uma tentativa de deixar a prisão negada pela Justiça. Desta vez, a decisão partiu do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que rejeitou, de forma liminar, o pedido de liberdade apresentado pela defesa.

A decisão foi proferida na noite de sexta-feira (28) pelo ministro Carlos Pires Brandão, relator do caso. A negativa tem caráter provisório e não representa o julgamento definitivo do habeas corpus.

Antes de levar o caso para análise do colegiado, o ministro solicitou informações à Justiça de Mato Grosso do Sul sobre os fundamentos utilizados para decretar a prisão preventiva do ex-parlamentar. Também determinou que o MPF (Ministério Público Federal) apresente parecer.

Depois dessas manifestações, o pedido deverá ser encaminhado para julgamento pela Sexta Turma do STJ, que decidirá se mantém ou revoga a prisão preventiva.

Neno Razuk está preso desde 2 de agosto, quando foi localizado na região de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Após ser entregue às autoridades brasileiras, ele foi encaminhado para Campo Grande, onde permanece custodiado.

Esta não é a primeira derrota da defesa na tentativa de obter a liberdade do ex-deputado. No dia 20 de agosto, a 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, por unanimidade, habeas corpus apresentado pelos advogados e manteve a prisão preventiva.

Defesa questiona fundamentos da prisão

Entre os argumentos apresentados, os advogados sustentam que houve confusão entre uma mudança na situação jurídica de Neno e a existência de um fato novo que justificasse sua prisão preventiva.

A defesa também aponta ausência de elementos atuais que sustentem a manutenção da medida e questiona a contemporaneidade dos fatos utilizados para justificar a prisão. Os mesmos argumentos já vinham sendo apresentados desde que a ordem de prisão foi decretada.

Neno é apontado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) como uma das supostas lideranças do grupo investigado na Operação Successione, relacionada à exploração do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul.

O ex-deputado foi condenado em primeira instância a 15 anos, sete meses e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, roubo majorado e exploração do jogo do bicho. Ele recorria da sentença em liberdade.

Prisão na Bolívia

Neno Razuk foi localizado pelas autoridades bolivianas em 2 de agosto, em Santa Cruz de la Sierra, depois de deixar o Brasil enquanto havia mandado de prisão preventiva contra ele.

A defesa sustenta que o ex-parlamentar pretendia retornar ao país e que sua apresentação às autoridades brasileiras já havia sido comunicada. Após a detenção, ele foi entregue à Polícia Federal e levado para Campo Grande.

Além de Neno, outros integrantes da família Razuk também são investigados em processos relacionados à exploração de jogos de azar. O pai, o ex-deputado federal Roberto Razuk, cumpre prisão domiciliar, enquanto os irmãos Jorge Razuk Neto e Rafael Godoy Razuk também estão presos.

Agora, a defesa aguarda o parecer do MPF e a inclusão do habeas corpus na pauta da Sexta Turma do STJ, quando haverá julgamento colegiado do pedido de liberdade.