Passados vários dias desde que vieram à tona dois contratos da área da Educação cercados de questionamentos, a prefeita de Caarapó, Maria de Lourdes Portugal (PL), e o secretário municipal de Educação, Carlos Vinícius Siqueira da Silva, continuam sem prestar esclarecimentos públicos à população.

A ausência de explicações tem alimentado dúvidas sobre decisões administrativas que envolvem milhões de reais em recursos públicos e que, até o momento, não foram debatidas com a sociedade, a Câmara de Vereadores ou representantes da categoria.

Polêmica 1 - O primeiro caso envolve a contratação da Coopedu – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 7,8 milhões.

A contratação prevê a terceirização de aproximadamente 169 profissionais para a rede municipal de ensino. O procedimento chamou atenção por ter sido realizado sem qualquer discussão pública e por envolver uma cooperativa que figura em investigações, recomendações e procedimentos do Ministério Público em diferentes estados relacionados à contratação de mão de obra na área da educação.

Além da falta de transparência sobre os critérios adotados para a contratação dos cooperados, profissionais da Educação ouvidos pelo CaarapoNews, sob condição de anonimato, pois afirmam temer represálias. Eles relatam preocupação com possíveis indicações políticas para o preenchimento das vagas e questionam a perda de direitos trabalhistas garantidos aos empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas, 13º salário e outros benefícios.

O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted), abriram um abaixo assinado on-line para que tal decisão seja revista pela administração. Em pouco mais de 24h mais 1 mil assinaturas já haviam sido registradas, mostrando o tamanho da insatisfação por parte da categoria, comunidade escolar, pais e a população de uma maneira geral. 4 vereadores – Celso Capovilla (PL), Pontinha (PT), Nado Tozzi (Podemos) e Sandro Pacheco (PSDB) – declararam apoio ao movimento e prometem impetrar com uma ação na justiça, argumentando sobre falhas no processo e o clamor popular.

Polêmica 2 - Contrato com editora investigada pelo Gaeco também segue sem resposta

Outro tema que permanece sem qualquer esclarecimento oficial diz respeito à Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025, utilizada pela Prefeitura para contratar, de forma direta e sem licitação, a Editora Avante Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda., pelo valor de R$ 589.392,00, para fornecimento de livros paradidáticos destinados aos alunos da rede municipal.

O contrato ganhou ainda mais repercussão após a Editora Avante tornar-se alvo da Operação Gutenberg, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga um suposto esquema envolvendo a comercialização de materiais didáticos para prefeituras de Mato Grosso do Sul. A investigação está em andamento e não há decisão judicial definitiva sobre os fatos apurados.

As investigações também revelam que a empresa já havia firmado outro contrato de grande valor quando Carlos Vinícius Siqueira da Silva comandava a Secretaria Municipal de Educação de Dourados, durante a gestão do ex-prefeito Alan Guedes. Na ocasião, a pasta adquiriu aproximadamente R$ 8,4 milhões em materiais paradidáticos da mesma editora, também por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade utilizada quando a legislação admite a inviabilidade de competição.

Outro aspecto que desperta questionamentos é o parecer jurídico que embasou a contratação em Caarapó. Conforme consta no processo administrativo, a manifestação não foi emitida por  pela Procuradoria-Geral do Município.

A Lei Federal nº 14.133/2021 prevê que os processos de contratação pública sejam instruídos com manifestação do órgão de assessoramento jurídico da Administração. Em casos de inexigibilidade, essa análise assume papel ainda mais relevante, por avaliar se estão presentes os requisitos legais para justificar a contratação direta.

Falta de explicações aumenta cobrança por transparência

Embora os dois casos tenham provocado forte repercussão no município, nem a prefeita Maria de Lourdes Portugal nem o secretário Carlos Vinícius Siqueira da Silva concederam entrevistas, divulgaram notas oficiais ou apresentaram justificativas detalhadas sobre as decisões adotadas.

A única manifestação pública da prefeita ocorreu por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, no qual afirma que sua administração prefere "mais entregas e menos conversa", mostrando apenas projetos que estariam ainda no papel. No entanto, a publicação não faz qualquer referência às contratações que vêm sendo questionadas nem responde às dúvidas levantadas por servidores, vereadores e parte da população.

Advogado especialista ouvido pela reportagem disse que: "em uma administração pública, especialmente quando estão envolvidos contratos milionários custeados com recursos públicos, a transparência e a prestação de contas são princípios previstos na Constituição e na legislação administrativa. Nesse contexto, a ausência de esclarecimentos oficiais tende a ampliar os questionamentos e reforça a expectativa de que a Prefeitura apresente informações detalhadas sobre os critérios que fundamentaram as decisões”, analisou.

O CaarapoNews mantém o espaço aberto para que a prefeita, o secretário municipal de Educação e a administração municipal apresentem seus esclarecimentos, caso haja interesse.