Deputado destinou verba pública de sul-mato-grossenses à Academia Nacional de Cultura, em São Paulo, para produção que não foi realizada; dinheiro ficou represado no Tesouro paulista e ministro ordenou investigação no âmbito da ADPF 854.

Um milhão de reais de emenda parlamentar do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), dinheiro público que pertence aos contribuintes de Mato Grosso do Sul, foi enviado para uma entidade cultural de São Paulo com o objetivo de financiar uma série documental conservadora que nunca chegou a ser produzida.

O recurso não gerou nenhum benefício para Mato Grosso do Sul. O projeto financiado não era voltado a obras, saúde, educação ou infraestrutura no estado. Era uma série documental de viés ideológico, para ser produzida e exibida em São Paulo e nem isso aconteceu.

O recurso ficou represado no caixa do governo paulista por meses, tornou-se irrastreável ao se misturar com o Tesouro estadual e hoje é objeto de investigação no Supremo Tribunal Federal.

O caso envolve a Academia Nacional de Cultura (ANC), entidade privada sem fins lucrativos de São Paulo, beneficiária do repasse. Além do R$ 1 milhão de Pollon, a mesma entidade recebeu emendas da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP, hoje presa na Itália), do deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e de Bia Kicis (PL-DF) — totalizando R$ 2,65 milhões para um único projeto audiovisual. Nenhum centavo chegou à produtora. A série não foi feita.

Documentos comprovam o repasse

A emenda de Pollon (nº 44200010 – Ação 0EC2) é registrada nos sistemas do governo federal como “Transferência Especial da União”, modalidade conhecida popularmente como “emenda Pix”, que permite ao parlamentar enviar recursos a estados ou municípios sem exigência de finalidade definida previamente. 

O Parecer Técnico nº 0047451126, emitido pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo e obtido com exclusividade, revela em detalhes como o dinheiro de Pollon foi aprovado internamente pelo governo paulista: a proposta da ANC para o projeto “Heróis Nacionais — Filhos do Brasil que não se rende” foi analisada pela Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura da Secretaria e recebeu parecer “expressamente favorável”.

O projeto consistia em três episódios documentais de até 56 minutos cada, em formato 4K, com os temas: “Portugal: Luz para o Brasil”, “José de Anchieta, o Apóstolo do Brasil” e “Dom Pedro I: o Libertador” — todos alinhados a uma visão histórica conservadora. O cronograma era de 12 meses, com previsão de duas pré-estreias em Brasília e São Paulo.

O mesmo documento lista, lado a lado, as quatro emendas que financiariam a produção:

O parecer foi aprovado em 26 de novembro de 2024. Mas o dinheiro nunca chegou à ANC.

Tesouro paulista

Ao ser transferido para o governo de São Paulo, o recurso dos deputados saiu da conta específica obrigatória e foi depositado na conta geral do Tesouro do Estado, onde se misturou ao caixa do governo paulista. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 já exigia conta específica para cada emenda, mas o governo paulista não a manteve ativa.

Dois meses antes, em julho de 2024, o ministro Flávio Dino havia reforçado por decisão judicial a necessidade de segregação dos recursos. Mesmo assim, o dinheiro ficou “irrastreável”, segundo o Tribunal de Contas da União, por quase dois anos.

Um despacho da Assessoria para Assuntos Parlamentares da Secretaria da Cultura de SP revela que, meses após o repasse, o governo paulista ainda estava aguardando ajustes burocráticos, como a publicação do Balanço Patrimonial do Estado, para dar prosseguimento aos trâmites de repasse à ANC. 

Outro despacho, de julho de 2025, mostra que o IPHAN foi consultado sobre o projeto, mas concluiu que ele não se enquadrava em suas atribuições.

A ANC respondeu em nota ao site Metrópoles da situação: “Não chegou nenhuma emenda, nem da Carla [Zambelli] nem dos demais deputados que apoiaram o projeto. Os recursos foram todos enviados ao estado de São Paulo, mas o repasse à ANC não foi efetivado. O Termo de Fomento foi assinado, mas a verba segue retida. A série está parada exatamente por isso.”

O caso chegou ao STF em ação movida pelo PSOL que levou o Supremo a criar regras rígidas de transparência para emendas parlamentares. O relator, ministro Flávio Dino, já havia determinado, em despacho de 21 de março de 2026, a intimação formal de Marcos Pollon, ao lado de Mário Frias e Bia Kicis, para que o parlamentar se manifestasse sobre denúncias de desvio de finalidade em emendas destinadas a entidades culturais.

Um despacho posterior de Dino, datado de 15 de maio de 2026 confirma que Pollon já apresentou sua defesa ao STF. O ministro, no mesmo despacho, determinou que os documentos sobre os casos de Pollon, Bia Kicis e outros parlamentares sejam extraídos e autuados em separado, com grau de sigilo 3, o que indica que o caso está em fase de apuração reservada no STF.

O ministro enquadra os fatos como potencial “descumprimento do Acórdão do Plenário do STF, com a quebra de transparência e rastreabilidade, além de desvio de finalidade da destinação de emendas parlamentares”, o que poderia implicar, “se configurado, violação ao artigo 165, §10, da Constituição, pois frustraria a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.”

Outro lado

O deputado alega que o recurso foi destinado para a série “Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem', composta pelos episódios “Portugal: Luz para o Brasil”, “José de Anchieta, o Apóstolo do Brasil” e “Dom Pedro I: o Libertador”.

Ele afirma que o projeto possuía natureza cultural e educativa e foi apresentado formalmente dentro das exigências legais aplicáveis.

“Posteriormente, ao tomar ciência de que a entidade responsável pela execução não havia cumprido os requisitos técnicos necessários para continuidade do projeto, determinei o cancelamento do empenho e solicitei que os recursos fossem redirecionados para a área da saúde, com destinação ao Hospital de Amor de Barretos, instituição que atende milhares de sul-mato-grossenses todos os anos via SUS. Reitero que não houve execução do projeto, nem utilização dos recursos para finalidade diversa daquela originalmente apresentada. Também não houve, em momento algum, destinação desta emenda para o filme ‘Dark Horse’ ou qualquer outro conteúdo audiovisual diferente do previsto inicialmente'.