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Audiência em Caarapó pode redefinir limites de propriedades próximas a rios

| CAARAPONEWS


A cidade de Caarapó receberá no próximo dia 27 de maio uma audiência pública promovida pela SPU/MS (Secretaria do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul) para discutir a demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO). O encontro será realizado na Câmara Municipal, das 15h às 17h, e coloca o município no centro de um processo que pode impactar diretamente propriedades próximas a cursos d’água.

Embora o estudo envolva também trechos em Laguna Carapã, Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Iguatemi e Juti, a realização da audiência em Caarapó destaca a importância local no debate sobre a delimitação das áreas consideradas de domínio da União.

A LMEO é uma linha técnica que indica o nível médio das enchentes dos rios ao longo do tempo. A partir dessa referência, são definidos os chamados terrenos marginais — uma faixa de 15 metros que passa a ser considerada de propriedade da União. Essa definição pode afetar diretamente imóveis situados nas proximidades dos rios.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial da União, os trechos analisados possuem extensões que variam de 2,56 km a 111 km, abrangendo principalmente áreas ao longo dos rios Dourados, Amambai, Iguatemi e Maracaí.

O objetivo da audiência, conforme o edital nº 16/2026, é dar transparência ao processo, esclarecer dúvidas da população e reunir informações que contribuam para a delimitação correta das áreas. A secretaria solicita que moradores e proprietários levem documentos como mapas, fotos antigas e registros cartoriais que ajudem a mostrar a ocupação histórica dessas regiões.

As contribuições poderão ser feitas presencialmente durante a audiência, enviadas por e-mail, pelo portal da SPU ou protocoladas na sede do órgão, em Campo Grande. Quem não conseguir participar no dia ainda terá prazo de até 30 dias após o evento para enviar informações.

A participação é aberta ao público, mas a expectativa é de maior envolvimento de moradores de Caarapó e de proprietários de áreas próximas aos trechos em análise, que podem ser diretamente afetados pela demarcação.


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