O programa Desenrola Rural, criado pelo governo federal para permitir que agricultores familiares regularizem dívidas e voltem a ter acesso a crédito, já movimentou mais de R$ 212,8 milhões em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o painel do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), atualizado no dia 23 de outubro, 4.432 beneficiários no Estado já renegociaram 8.466 operações de crédito rural.

O levantamento repassado pelo MDA ao Correio do Estado também mostra que 380 produtores rurais negativados em cadastros como Serasa e SPC realizaram 392 operações específicas voltadas a quem tem restrições internas nas instituições financeiras.

O programa, lançado em fevereiro deste ano, foi criado com o objetivo de auxiliar agricultores familiares, pescadores artesanais e assentados da reforma agrária a reorganizar suas finanças e retomar o acesso às linhas de crédito oficiais.

Conforme o MDA, o Desenrola Rural é voltado à renegociação de dívidas da agricultura familiar, abrangendo contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e débitos com fundos constitucionais, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e também com a Dívida Ativa da União.

O programa foi instituído pelo Decreto nº 12.381/2025 e permite que o agricultor escolha entre liquidar a dívida com desconto, repactuar parcelas ou solicitar prorrogação conforme o tipo de contrato.

A adesão é feita diretamente nas instituições financeiras ou, no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa, pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

De acordo com o MDA, a iniciativa busca “reabilitar financeiramente quem produz alimento e movimenta a economia local”, com foco nos pequenos produtores que ficaram inadimplentes durante períodos de seca, queda de preços ou dificuldades de comercialização.

O programa também oferece condições especiais para beneficiários com débitos de crédito de instalação do Incra, frequentemente associados a assentamentos rurais.

BALANÇO

Em todo o País, o Desenrola Rural já atingiu R$ 11,8 bilhões em renegociações e alcançou 524,2 mil operações, feitas por 276,8 mil produtores, conforme os dados do governo federal.

O desempenho de Mato Grosso do Sul acompanha essa tendência de alta adesão e demonstra o impacto do programa entre os agricultores familiares do Centro-Oeste.

Considerando apenas o montante renegociado no Estado, o valor médio por beneficiário é de cerca de R$ 48 mil, embora a maioria das operações envolva contratos de valores menores.

O dado mostra que, para boa parte dos produtores, a negociação representa o fim de um ciclo de inadimplência e o início da reabilitação financeira, o que permite, inclusive, que esses produtores tenham acesso aos programas de crédito do governo federal, como o Plano Safra, por exemplo.

O painel do MDA permite acompanhar em tempo real o número de beneficiários e operações concluídas por estado, com atualização diária a partir das informações enviadas por bancos, cooperativas e órgãos federais parceiros.

NEGATIVADOS

Um dos destaques do programa é a modalidade voltada a produtores com restrição em cadastros de crédito. No caso de Mato Grosso do Sul, 380 agricultores nessa condição conseguiram renegociar 392 contratos e iniciar o processo de retirada das restrições.

Conforme as orientações do MDA, a quitação ou formalização do acordo já permite a exclusão do nome do beneficiário dos registros de inadimplência, o que reabre a possibilidade de acesso a novas linhas de financiamento e a políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

A meta do governo federal é ampliar o alcance do programa e promover a recuperação de crédito de agricultores familiares que enfrentam dificuldades desde a pandemia e os últimos anos de estiagem.

O MDA destaca que, além de fortalecer a produção de alimentos, o programa contribui para reduzir passivos públicos e evitar execuções judiciais, ao permitir que os débitos sejam pagos ou parcelados com condições facilitadas.

Apesar do avanço, o Ministério reconhece desafios operacionais para expandir o atendimento. Entre eles estão a necessidade de maior integração entre bancos, Incra e PGFN e a ampliação da divulgação nos municípios, especialmente em regiões onde o acesso digital ainda é limitado.

Para o agricultor familiar, a adesão representa uma oportunidade de reorganizar a vida financeira e retomar investimentos na produção. Segundo o MDA, muitos beneficiários estavam com contratos paralisados ou impedidos de acessar crédito há anos.

Em Mato Grosso do Sul, o impacto deve ser sentido principalmente em municípios com forte presença de assentamentos e pequenos produtores, que concentram a maioria das operações renegociadas.

O governo federal reforça que o objetivo é garantir que o agricultor possa “voltar a produzir com dignidade e sem o peso das dívidas antigas”.

ADESÃO

Podem participar do programa agricultores e agricultoras familiares, pescadores artesanais, assentados da reforma agrária e cooperativas da agricultura familiar que tenham dívidas vencidas com bancos públicos, fundos constitucionais, Incra ou inscritas na Dívida Ativa da União.

Para aderir, o primeiro passo é verificar a origem da dívida. Quem tem débitos com a Dívida Ativa deve acessar o portal Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br), da PGFN, em que é possível consultar valores, emitir boletos e formalizar a negociação.

Já os produtores com contratos bancários devem procurar diretamente a agência ou o canal digital da instituição financeira credenciada, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos cooperativos.

Nos casos de crédito de instalação do Incra, o atendimento é feito presencialmente nas superintendências regionais do órgão, que orientam sobre descontos e parcelamentos específicos.

Após a consulta, o beneficiário pode optar pela liquidação à vista com desconto, pela repactuação ou pela prorrogação dos prazos, conforme o tipo de contrato e a modalidade do financiamento. Uma vez formalizado o acordo, o produtor passa a ter direito à retirada do nome dos cadastros de inadimplência e ao restabelecimento do acesso às linhas de crédito rural.