O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques votou nesta 5ª feira (20.mar.2025) para manter os magistrados Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre a tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 7 pessoas. 

Indicado à Corte por Bolsonaro, Nunes Marques e outros 6 ministros seguiram o voto do presidente da Corte, Roberto Barroso, que negou os recursos das defesas do antigo chefe do Executivo, do general Walter Braga Netto e do general Mario Fernandes. Também defendeu a competência da 1ª Turma para analisar o recebimento da denúncia da PGR. Eis a íntegra do voto de Barroso (PDF – 122 KB). Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e André Mendonça.

O presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, declarou-se impedido de votar no caso, assim como Flávio Dino e Moraes, relator do inquérito que investiga uma tentativa de golpe. Por isso, a maioria formada foi de 6 ministros, e não 7 dos 11 magistrados.

Barroso foi acompanhado por Dino, Zanin e Moraes nas ações que não tratam dos seus próprios impedimentos e dos magistrados Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin em todas as 4 ações (duas propostas por Bolsonaro). Posteriormente, Cármen Lúcia se juntou à maioria formada nas 4 análises. Faltam votar Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

O julgamento dos pedidos de impedimento começou às 11h da 4ª feira (19.mar) e vai até às 23h59 desta 5ª feira (20.mar). Na modalidade, não há discussão e os ministros só depositam os seus votos.

As sessões virtuais costumam ter início na 6ª feira e durar uma semana. No entanto, Barroso marcou sessões extras para o caso, justificadas pelo caráter excepcional de urgência.

A 1ª Turma, agora, analisa o recebimento ou não da denúncia da PGR, em 25 e 26 de março. O julgamento definirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados se tornarão réus por tentativa de golpe de Estado e outros 4 crimes (abaixo).

Clique e confira o que argumentou a defesa de cada um dos 8 que serão julgados na próxima semana:

Eis os crimes imputados aos 8 e as penas:

Os advogados de Bolsonaro solicitaram o impedimento para Dino sob o argumento de que o magistrado entrou com queixa-crime contra o ex-presidente quando ocupou o cargo de ministro da Justiça nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No caso de Zanin, a defesa cita que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Barroso, relator da ação, já negou os pedidos. Disse que não havia impedimentos legais contra a atuação dos 2 ministros. O ex-presidente, no entanto, recorreu.

Há também outro recurso, solicitado pelos advogados do general Walter Braga Netto, que pede o impedimento do ministro Alexandre de Moraes. A defesa alega que a acusação de tentativa de golpe envolve a suposta tentativa de assassinato do ministro, que também é relator do caso e que, portanto, ele seria imparcial. Barroso também negou o pedido.

Em dezembro de 2024, o plenário já havia decidido manter Moraes relator da investigação sobre o golpe. Só André Mendonça foi contra.

A PGR também defendeu a rejeição dos recursos na última 6ª feira (14.mar). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que os pedidos eram “genéricos' e não apresentavam “situação fática e jurídica' nova.