Por Clesio Damasceno / A Gazeta

O Previbai  vai voltar a ser pauta de debates na Câmara Municipal de Amambai nesta segunda-feira (10). Na última quinta-feira chegou à Casa de Leis um projeto do Executivo Municipal sobre pedido de parcelamento da dívida que a prefeitura acumula com o Previbai.

A dívida com déficit atuarial acumulada deve chegar a mais de R$ 13 milhões. No dia 25 de novembro do ano passado, a Câmara não aprovou o parcelamento da dívida naquela data, que era de cerca de R$ 9,5 milhões.

No total a prefeitura tem que repassar mensalmente ao Previbai, fora a obrigação patronal, cerca de R$ 1,4 milhão, que é a soma do déficit mais parcelamento de dividas de 2012 e 2023. (Veja matéria sobre o Previbai clicando AQUI)

BOMBA RELÓGIO 

Não é nenhum exagero afirmar que as contas do Previbai é uma “bomba relógio” e difícil de ser desarmada. Discutir o parcelamento das dívidas acumuladas é apenas um dos fios que compõem essa bomba. 

Os cerca de R$ 13 milhões em dívidas acumuladas desde março do ano passado são a soma dos déficits mensais que deveriam ser pagos pela prefeitura e que não vêm sendo quitados. 

Mas fora esse déficit, a composição das finanças do Previbai vem do desconto de 14% sobre o salário dos servidores concursados e de mais 18,07% da obrigação patronal que a prefeitura repassa sobre a folha dos concursados.

No total, o Previbai recebe mensalmente (ou deveria estar recebendo) cerca de R$ 2,8 milhões, que vêm dos servidores (cerca de R$ 700 mil), da obrigação patronal (cerca de R$ 900 mil) e mais o déficit atuarial, que em fevereiro chegou a R$ 1,170mi). O repasse dos servidores e o patronal estão em dia, mas a prefeitura não vem conseguindo pagar o déficit atuarial.

Ainda dentro da composição dessa “bomba relógio”, existe o saldo na conta do Previbai, acumulado ao longo dos anos, que está em torno de R$ 90 milhões. Esse recurso é aplicado em fundos de investimentos e rendas fixas que podem ajudar a compor a receita.

Toda essa matemática junta: desconto dos servidores, obrigação patronal e rendimentos do saldo do Previbai, soma valores para garantir a aposentadoria futura dos servidores do município. Quando essa soma conjunta não é suficiente para garantir a aposentadoria para os próximos 35 anos, então gera-se o déficit atuarial, que a prefeitura tem que pagar.

CONTRIBUINTE É QUEM PAGA

O que muita gente ainda não se deu conta é que a prefeitura administra a arrecadação de tributos que a população paga e, portanto, quem paga o déficit é a população.

 Por isso, para a população, o parcelamento da dívida acumulada é apenas um dos problemas que a prefeitura tem com o Previbai. E a questão é: como resolver esse “furo” que o cálculo atuarial aponta e que está tirando do dinheiro dos contribuintes mais de R$ 1 milhão todo mês (em fevereiro foi R$ 1,170mi) que poderia ser investido em outras áreas para atender toda a população, mas vai para um fundo que atende apenas uma pequena parcela. 

Nos últimos meses, a prefeitura vem anunciando que tem dívidas milionárias a serem saldadas e por isso faltam recursos para investir em áreas essenciais para a população, como a saúde, por exemplo. Uma dessas dívidas, a maior delas, é com o Previbai. 

A previdência em geral é um problema de todo o país. E, no caso de Amambai, o Previbai é um  assunto de extrema e urgente necessidade e seriedade. A Casa de Leis tem a responsabilidade de chamar para si esse debate, e em conjunto com o Executivo Municipal, encontrar caminhos para ajustar essas contas, sem viés político e deixando de lado interesses partidários ou de classe.