A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou a Energisa a executar implantação de rede de distribuição de energia elétrica na BR-163, em Mato Grosso do Sul. A decisão consta em edição do DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (27).

Conforme a publicação, fica autorizada a implantação de rede de distribuição de energia elétrica, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro – PIT, localizada na faixa de domínio da BR-163/MS, sob concessão da CCR MSVia. A intervenção deve ocorrer no trecho dos quilômetros 445 e 465, sentidos sul e norte, em Campo Grande.

A decisão também pontua que o início da obra está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso ser firmado entre a Energisa Mato Grosso do Sul e a CCR MSVia, o qual trará as particularidades e obrigações entre as partes.

A concessionária de energia, contudo, não ficará desobrigada de obter o licenciamento ambiental e de cumpri outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. O documento é assinado por Roger da Silva Pegas, superintendente de infraestrutura rodoviária na ANTT.