Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto que possibilita a consulta pública de dados sobre pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, como estupro e exploração sexual. A proposta agora segue para sanção do presidente da República.

O texto inclui a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que será baseado no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A consulta a esses dados será permitida a partir do trânsito em julgado da sentença e ficará disponível por dez anos após o cumprimento da pena, salvo reabilitação.

Atualmente, processos por esses crimes são sigilosos, mas a nova legislação determina que o nome completo e o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos condenados em primeira instância sejam divulgados. Se o réu for absolvido, seus dados voltam a ser sigilosos.

Apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu um substitutivo da Câmara dos Deputados (PL de nº 6.212/2023). Na apresentação, ela discorreu que enquanto informações sobre crimes como homicídio e tráfico de drogas já estão disponíveis, dados sobre crimes sexuais ainda não eram acessíveis, dificultando a proteção de mulheres e crianças, principais vítimas dessas ações.

Os defensores do projeto argumentam que a consulta pública pode prevenir que escolas e outras instituições contratem pessoas condenadas por pedofilia, fornecendo uma ferramenta de segurança para a sociedade. Além disso, a proposta prevê o acesso às penas aplicadas e a possibilidade de monitoramento eletrônico para os condenados a partir da primeira instância.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da matéria, afirmou que a iniciativa busca aumentar a transparência no sistema de justiça, ao retirar o sigilo após a condenação em primeira instância. Ele também ressaltou que o juiz poderá, de maneira fundamentada, manter o sigilo em casos excepcionais.

Outros senadores, como Otto Alencar (PSD-BA) e Damares Alves (Republicanos-DF), elogiaram a proposta, afirmando que a medida ajudará a combater os crimes sexuais no país.