Cidade de MS cria lei para impedir “sexualização de menores”
Segundo Juscelino Cabral, o Poder Executivo Municipal tem prazo de 90 dias para regulamentar a lei e garantir sua efetiva aplicação e fiscalização
| CAMPO GRANDE NEWS
Dourados aprovou lei proibindo a utilização de verba pública em eventos e serviços que “promovam a sexualização de crianças e adolescentes no município”.
Sancionada pelo prefeito Alan Guedes (PP), a Lei 5.073/2023 também proíbe aplicação da “ideologia de gênero” e da linguagem neutra em campanhas publicitárias, eventos, serviços públicos, materiais, editais, espaços artísticos e culturais e manifestações envolvendo a administração pública ou por ela patrocinados.
Os temas “ideologia de gênero” e “linguagem neutra” estiveram presentes nos últimos anos nos embates entre políticos de esquerda e conservadores, principalmente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A nova legislação já foi publicada no Diário Oficial do Município de Dourados e, segundo o autor, vereador Juscelino Cabral (PSDB), traz série de medidas para proteger a integridade infantil.
Pela lei, serviços públicos e eventos patrocinados pelo poder público, sejam para pessoas físicas ou jurídicas, deverão respeitar “ as normas legais proibitivas” de divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos de cunho pornográfico ou obsceno, assim como garantir a proteção infantil no que diz respeito a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.
“Com esta iniciativa, Dourados reforça seu compromisso com a proteção da infância e da adolescência, promovendo ambiente mais seguro e saudável para o desenvolvimento das futuras gerações”, afirmou Juscelino.
Conforme o projeto aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a multa (de 20 a 600 unidades fiscais estaduais, atualmente entre R$ 948,40 e R$ 28.452) e fica impossibilitado por cinco anos de e realizar eventos públicos que dependam de autorização municipal.
Segundo Juscelino Cabral, o Poder Executivo Municipal tem prazo de 90 dias para regulamentar a lei e garantir sua efetiva aplicação e fiscalização.



