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Bolsonaro é o segundo ex-presidente a perder direitos políticos

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), apesar de ter tido o mandato cassado em 2016, manteve os direitos políticos

| R7.COM


Maioria do TSE entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político. Foto: TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL - 29.6.2023

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai se tornar o segundo ocupante do Palácio do Planalto a ter os direitos políticos cassados desde a redemocratização, em 1985. Antes dele, apenas Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente eleito por voto direto após o fim da ditadura militar, foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta sexta-feira (30), o TSE formou maioria para tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. Com isso, o ex-presidente só poderá concorrer a um novo cargo eleitoral a partir de 2030, quando terá 75 anos. A decisão do Tribunal só vai valer após o fim do julgamento.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), apesar de ter tido o mandato cassado em 2016, manteve os direitos políticos, em uma decisão controversa e hoje usada pelos defensores de Bolsonaro como argumento favorável à elegibilidade dele para as próximas eleições. 

O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também já enfrentou problemas com a Justiça Eleitoral, chegou a ser a impedido pelo TSE de disputar as eleições de 2018 ao ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelas condenações na Lava Jato.

Em 2021, no entanto, ele recuperou os direitos políticos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) anular os processos contra o presidente. Ou seja, é como se as ações às quais Lula respondeu nunca tivessem existido.

Relembre abaixo os detalhes de casos que envolvem ex-presidentes.

Fernando Collor
A abertura do processo de impeachment de Fernando Collor foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 29 de setembro de 1992, pouco mais de dois anos e meio após o início do mandato dele (15 de março de 1990).

Dois meses depois, em 29 de dezembro de 1992, no mesmo dia em que teve início o julgamento no Senado Federal, diante da certeza de que os parlamentares aprovariam o pedido que resultaria na perda dos direitos políticos dele, Collor redigiu uma carta de renúncia, que foi lida no plenário, e o então vice-presidente, Itamar Franco, assumiu a Presidência da República.

Apesar disso, os parlamentares DISSERAM que a renúncia como forma de escapar de processo de cassação não era válida e mantiveram o processo de impeachment. No dia seguinte, em 30 de dezembro, Collor foi condenado, por 76 votos a favor e 2 contra, à inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.

Em 1998, Collor tentou se candidatar à Presidência da República pela Coligação Renova Brasil (PRN-PRTB), que solicitou o registro de candidatura no TSE. O pedido foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral sob a justificativa de que a inabilitação para o exercício de função pública implicaria na impossibilidade de exercer mandato eletivo. O ex-presidente só voltou a disputar eleições em 2000. 

Apesar da decisão do impeachment no Congresso Nacional, o STF absolveu Collor da acusação de corrupção passiva. No mês passado, no entanto, o ex-presidente foi condenado pela maioria dos ministros do Supremo a oito anos de prisão em outra acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema que envolvia a BR Distribuidora.

Dilma Rousseff
O processo de impeachment de Dilma Rousseff teve duração de 273 dias e se encerrou em 31 de agosto de 2016. Seguindo a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF à época, duas votações foram conduzidas no plenário do Senado, uma sobre a cassação do mandato e a outra sobre a inabilitação para funções públicas.

O Senado aprovou o impeachment de Dilma por 61 votos a 20, mas manteve a elegibilidade da ex-presidente. Eram necessários 54 votos para a perda de direitos políticos, mas apenas 42 senadores se posicionaram para que ela se tornasse inelegível.

Em 2018, Dilma se candidatou ao Senado por Minas Gerais, mas terminou em quarto lugar. Os eleitos foram Carlos Viana (Podemos) e Rodrigo Pacheco (PSD), atual presidente do Senado. Hoje, Dilma é presidente do Banco dos Brics, indicada ao posto por Lula.


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