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Senadores contrários à PEC do estouro querem impedir aprovação no plenário

Durante a reunião da CCJ, senadores tentaram aprovar um requerimento de audiência pública, com especialistas, para discutir a proposta

| R7.COM


Senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Foto: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO - 21.09.2021

Após o texto da PEC do estouro passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (6), senadores contrários tentarão reverter a aprovação na próxima etapa de análise da proposta. A votação ocorrerá no Plenário e está prevista para esta quarta (7).

De acordo com o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), os parlamentares aliados não serão coniventes com o que chamou de "tal irresponsabilidade".

No entanto, segundo integrantes da equipe de transição do governo eleito, não haverá interferências, pois aliados de Lula já contam com 55 votos favoráveis, quantitativo suficiente. Para aprovação em plenário, é necessário apoio de três quintos dos senadores (49 de 81), em dois turnos de votação.

Durante a reunião da CCJ, senadores tentaram aprovar um requerimento de audiência pública, com especialistas, para discutir a proposta. A intenção era prolongar o debate, no entanto, a proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares presentes.

A principal reclamação dos senadores continua sendo o valor a mais liberado para o novo governo. No relatório aprovado nesta terça-feira, ficam autorizados R$ 145 bilhões de ampliação do teto de gastos, além de R$ 23 bilhões de possível excessos de arrecadação.

R$ 600
Carlos Portinho (PL-RJ), autor da proposta da audiência pública, afirmou que é favorável à manutenção do pagamento dos R$ 600 no próximo ano, mas acredita que o prazo está curto para essa discussão. "Não podemos, com todo respeito, passar no atropelo. O relatório entrou agora, são 20 páginas, e é um tema complexo. E foi alterado. É necessário que a gente tenha o prazo para a gente poder avalizar", argumentou Portinho ainda durante a votação na CCJ.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)  também defende mais tempo para discutir o assunto. O senador afirmou que a manutenção do benefício poderia ser feita por meio da edição de uma medida provisória e criticou a "correria" para votação da PEC.

"Gera, sim, uma incerteza, gera uma instabilidade, gera uma imprevisibilidade. O presidente [Jair] Bolsonaro pode, por exemplo, editar uma medida provisória e garantir os R$ 600, desde que não haja óbices no tocante a possíveis crimes de responsabilidade", afirmou o senador, que também criticou o fato de validar uma proposta sem a indicação da equipe da área econômica. 

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegou a afirmar que o futuro ministro da Economia deveria ter um perfil que reflita o "sucesso do primeiro mandato" do petista na Presidência, porém ainda não anunciou os nomes para a área.


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