RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06/2010 Câmara Municipal de Caarapó
  Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 026/2010, de autoria do Poder Executivo, que autorização o Executivo Municipal a firmar termo de cooperação mútua com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 018/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a alienação por venda de 12 (doze) lotes, que menciona, de propriedade do Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
    Sérgio Sacoman (PP) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a Faz. Rancho Verde, antiga Copacabana até o córrego Taquara, bem como o trecho da estrada que liga o Distrito de Nova America a propriedade do Sr. Osvaldo Lupinette até a Fazenda do Sr. Kaoru Natsumada.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a limpeza dos terrenos baldios, localizados no Distrito de Nova América.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação e Esportes, reparos nas traves de futebol e cestas de basquetes ambas localizadas na Praça Central do Distrito de Nova América.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, que ofereça gratuitamente cirurgias de laqueaduras e vasectomia à pessoas com mais de três filhos que não desejam ter mais filhos, visando o controle de natalidade.
    Edson Montanhere Baratella (PT) e Cido Santos (PR) - Solicitam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a reforma do CEMEI Prof. Júlio Ushigima.
  - Solicitam ao Exmo Sr. Vander Luiz dos Santos Loubet (PT), Deputado Federal, recursos para a construção de uma nova quadra de esportes no distrito de Cristalina.
    Cido Santos (PR) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços e ao Ilmo. Sr. Chefe do Demtrat em Caarapó-MS, a construção de rotatória na Av. D. Pedro II, esquina com a rua Cuiabá, próximo a Vaca Mecânica. - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o patrolamento das ruas do Distrito de Cristalina.
    Toninho Lima (PRB) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, manutenção no sistema de iluminação pública do Bairro Santo Antônio.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Chefe do Demtrat em Caarapó-MS, a instalação de redutores de velocidade na rua Cuiabá, no trecho entre a Av. D. Pedro II e Xv de Novembro.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o patrolamento das ruas do Jardim Moriá.
    Mário Valério (PR) - Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, realizem um levantamento das residências localizadas em área de risco, com a finalidade de oferecer aos moradores, um terreno seguro para que construam suas moradias através de Programas do Governo, ficando o município proprietário da área de risco, para posterior drenagem aterramento e aproveitamento dos terrenos.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o cascalhamento na estrada que liga a Faz. Caarapozinho, passando pela Fazenda do Sr. Bruno Gentil, Moacir Frenham, Fazenda Konaka, Comunidade Maran, Fazenda Lourenço, Sítio do Sr. Manoel Baiano até a Fazenda Dom Bosco.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, realizem uma campanha de orientação com ampla divulgação voltada às pessoas que pretendem construir imóveis neste Município, informando-os sobre o que determina a legislação municipal em relação à planta, fiscalização e outras medidas que poderão ser esclarecidas através do setor responsável da Prefeitura.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Diretor Presidente da AGEPAN, para que envie a esta Casa, resposta da indicação n.º 147/2010, apresentada em plenário no dia 06 de abril de 2010, solicitando fiscalização quanto ao preço das passagens cobradas pelos veículos de transportes coletivos tipo vans e circulares que fazem o trajeto Caarapó/Dourados e vice versa, dos moradores da região do Campinho e do Distrito de Nova América.
    Edson Montanhere Baratella (PT) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o patrolamento e cascalhamento das ruas do Jardim Aprazível.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Wilson Beraldo Pereira, Chefe da Unidade da SANESUL em Caarapó-MS, para que proceda melhorias no sistema de distribuição de água na sede deste Município, visando acabar com as constantes interrupções de distribuição.
    Odair Bortoloti (PM) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de rede de esgoto na Av. Xv de Novembro, principalmente nas imediações do antigo Mercado Baena.
    Tereza Xavier Di Domênico (PMDB) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize junto ao setor competente reestruturação do sistema de coleta de lixo na área urbana deste Município.
  - Solicita ao Exmo. Sr. André Pucinelli, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, para que viabilize a pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual José Moreno, trecho entre a sede do Município de Caarapó até a localidade conhecida como entroncamento.
  - Solicita ao Exmo. Sr. André Pucinelli, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, para que viabilize a construção da sede própria da AGENFA no Município de Caarapó-MS.
    Requerimento Nº 024/2010, de autoria de Odair Bortoloti, a ser encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, requerendo que seja enviado um projeto de lei à Casa Legislativa solicitando auxílio financeiro ao Sr. Artur Prado Marques.
    MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
  Projeto de Lei n.º 025/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Moradores de Nova América e Região, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de subsidiar o transporte de munícipes do distrito de Nova América até a sede do Município, para participarem do curso de açúcar e álcool, que está sendo ministrado na escola Cleuza Vargas Galhardo, com o intuito de forma futuros profissionais.
  O artigo segundo da presente lei especifica que o convênio será de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por aluno, que estiver devidamente matriculado, até o limite máximo de 15 (quinze) alunos, totalizando o valor de até R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) mensais. Tendo ainda, em seu parágrafo único que o convênio inicia em 01 de maio de 2010 e término em 01 de maio de 2011.
    Projeto de Lei n.º 029/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó – CCS, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó – CCS, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), que tem finalidade de apoiar as atividades desenvolvidas pelo conselho, instituído para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos problemas de segurança, dando suporte financeiro para que a entidade possa custear gastos diversos com manutenção das despesas da Policia Civil e Militar.        

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