RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/04/2010
  Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 012/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação Beneficente Recuperando Vidas do Vício, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 011/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó-CCS, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 009/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 008/2010, de autoria do Poder Executivo, que sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Caarapó-MS, e dá outras providências.
    Cido Santos (PR) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a aquisição de um terreno, para a construção de Casas Populares para os servidores Públicos Municipais, que não possuem as mesmas.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a aquisição da quadra n.º 72, para a construção de área de lazer para os funcionários públicos.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que viabilizem a instalação de telão na praça central durante os jogos da Copa do Mundo, que acontecerão a partir do próximo dia 12 de junho.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um barracão na sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, com a finalidade de melhor atender a oficina de funilaria da Prefeitura Municipal de Caarapó.
    Toninho Lima (PRB) - Solicita ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT de Caarapó-MS, a instalação de placas com o nome das ruas do Jardim Santa Marta II.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que determine ao setor competente a instalação de redutores de velocidade na rua Dr. Coutinho sentido Centro/Campo Dourado.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, estudos no sentido de firmar parceria com o PAX Primavera, para construção de uma capela mortuária no Distrito de Nova América.
    Sérgio Sacoman (PP) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação e Esportes, que proceda a reativação das hortas nas escolas Municipais.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que proceda a poda das árvores que obstruem a iluminação pública de todas as ruas desta cidade.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize estudos no sentido de enviar a esta Casa, projeto de lei instituindo a obrigatoriedade da utilização de lajotas do tipo vazada na construção de calçadas defronte os imóveis localizados em ruas asfaltadas.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação e Esportes, para que viabilizem a doação de uniformes para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
    Mário Valério (PR) - Solicita ao Ilmo. Sr. Wison Vergo Cardoso, Diretor Técnico da MRW Construtora, providências quanto aos buracos abertos para fossas, existentes no Conjunto Habitacional Shalom, em Caarapó.
  - Solicita a Exma. Sra. Fabricia Barbosa de Lima, Promotora de Justiça da Infância e Juventude, a proibição das “pulserinhas do sexo” em todas as escolas de nosso Município.
    MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
  Projeto de Lei n.º 003/2010, de autoria do Poder Executivo que autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o sorteio de imóvel que menciona, aos contribuintes do IPTU/2010, e dá outras providências.
    O projeto de lei tem a finalidade de requerer autorização legislativa para que o Poder Executivo possa efetuar um sorteio entre os contribuintes que efetuarem o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU/2010, à vista ou parcelado, dentro do prazo estabelecido nos respectivos carnês, de um imóvel matriculado sob o n.º 03.155, no Jardim Santa Marta II, nesta cidade, de propriedade da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS.  

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