Sociedade caarapoense debate a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011

Administração municipal promoveu audiência pública no dia 5 deste mês

12/04/2010 00:00:00 | ASSESSORIA

Segmentos representativos da sociedade civil caarapoense foram convocados pela administração municipal para opinar sobre as principais ações de governo para o ano que vem. Trata-se da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo debate se desenvolveu no último dia 5, no Centro da Criança “Osvaldo Jeronymo”, na Vila Planalto, em audiência pública coordenada por representantes da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

A LDO é a lei anterior à Lei Orçamentária e define as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo Governo. Deve estabelecer as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital previstas para o exercício seguinte; estabelecer critérios para elaboração da lei orçamentária anual, explicando onde serão feitos os maiores investimentos, o valor que caberá ao Legislativo, o percentual para a abertura de créditos suplementares e outras informações prévias sobre o futuro Orçamento; estabelecer as alterações programadas na legislação tributária, informando quais as medidas que pretende aplicar na política de tributos; estabelecer os critérios que pretende implantar na política de Pessoal, na lei de cargos e salários, no ordenamento salarial, na reestruturação de carreiras, entre outros assuntos.
Quando a sociedade civil é convocada a participar das discussões, nota-se uma transparência na gestão fiscal. Assim, a audiência pública assegura essa transparência, visto que há um incentivo à participação popular.
Para o prefeito Mateus Palma de Farias (PR), é importante que a sociedade participe sempre que for convidada. “Assim, todos ficam sabendo do que pretendemos fazer com o dinheiro público e possam de fato opinar sobre a aplicação dos recursos, inclusive definindo os projetos prioritários”, destacou.
Na audiência que discutiu a LDO, havia 40 representantes de segmentos da sociedade caarapoense, para um total de aproximadamente duzentos convidados.