Agricultores de Caarapó promovem palestra sobre o Funrural

Em Mato Grosso do Sul produtores rurais estão se organizando para ingressar com ações judiciais

30/03/2010 00:00:00 | CAARAPONEWS

Por André Nezzi

Agricultores de Caarapó promovem nesta quarta-feira (31), uma importante palestra sobre o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).

Na oportunidade estará presente o advogado Elton de Almeida Correia, de Marília-SP, que falará sobre os efeitos jurídicos de recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou que o Funrural é inconstitucional.
A palestra está marcada para as 19h30, na Câmara Municipal de Vereadores. De acordo com o empresário e produtor rural, Olavo Caneppele, é importante que a classe produtora participe da palestra.

INCONSTITUCIONALIDADE

Em 03 de fevereiro, por votação unânime, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da lei que prevê o recolhimento de contribuição para o Funrural, sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores e pessoas naturais.

Em Mato Grosso do Sul produtores rurais estão se organizando para ingressar com ações judiciais visando o não pagamento do tributo. “Daí a importância dessa palestra para obtermos maiores subsídios”, observa Leonardo.

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