Trabalhadores informais de Mato Grosso do Sul que buscam alternativas para formalizar suas atividades tem encontrado no Empreendedor Individual (EI) uma importante ferramenta.


Em todo o estado, já são mais de 2 mil cadastrados. No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre o funcionamento da formalização, e acabam deixando de lado as vantagens oferecidas pela Lei.


Para responder às questões da população sul-mato-grossense, o Sebrae tem realizado uma série de palestras nos municípios do Estado. E nesta terça-feira, 23 de março, Caarapó recebe a palestra “Entendendo a Lei do Micro Empreendedor Individual”.


A cidade tem aproximadamente 23,5 mil habitantes e 754 empresas cadastradas na Junta Comercial. De acordo com as estimativas da informalidade, o número de empresas não legalizadas deve representar o dobro deste valor. No entanto, até o momento, Caarapó conta com apenas cinco empreendedores individuais.


O Secretário de Desenvolvimento do local, Carlos Martins, expõe que a participação dos moradores é fundamental. “É importante tanto para a prefeitura quanto para as próprias empresas, que como informais, não tem como prestar serviços para o município”.


Segundo Martins, a contratação de um prestador de serviço que trabalha somente com CPF é muito onerosa para o poder público; por isso a determinação de contratar somente empresas formais.


Aqueles que decidem se tornar empreendedores recebem um número CNPJ, permitindo a emissão de notas fiscais e a participação em licitações públicas, aumentando a carteira de clientes da empresa.


O EI também passa a ter direito a todos os benefícios trabalhistas, como aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade.Nem todos os que trabalham na informalidade podem se cadastrar como Empreendedores Individuais.


Enquadram-se nessa figura empresários com rendimento anual de até R$ 36 mil e com no máximo um funcionário ganhando salário mínimo ou o piso da categoria.

Serviço

A palestra “Entendendo a Lei do Micro Empreendedor Individual” acontece às 19h, e será realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que fica na Av. Dom Pedro II, 2374 - Vila Planalto.