Câmara aprova versão desidratada de pacote anticrime de Moro
Em reunião com os parlamentares do DEM, Moro apelou para resgatar alguns trechos, afirmando que a opinião pública era favorável ao projeto
| ESTADãO
BRASÍLIA – Após dez meses de negociações, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 4, por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, o texto-base do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, desidratado e sem as principais propostas apresentadas em fevereiro pelo ex-juiz da Lava Jato. A votação é uma derrota para Moro e também para a “bancada lavajatista”, que até o último momento defendeu a aprovação do texto original.
Dois pontos considerados cruciais – a prisão após condenação em segunda instância e o trecho que ampliava o excludente de ilicitude, tratado por políticos como licença para matar – não foram aprovados. O plenário ainda votará os destaques.
Nos últimos dois meses, o ministro percorreu as salas dos partidos na Câmara, participou de almoços e jantares com bancadas e líderes, na tentativa de convencer os parlamentares a aprovarem o texto original. Nesta quarta-feira, antes da votação, Moro fez um esforço final e se reuniu por duas vezes com deputados do chamado Centrão – formado por DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos –, buscando reverter a derrota que já se desenhava ao longo do dia.
Em reunião com os parlamentares do DEM, Moro apelou para resgatar alguns trechos, afirmando que a opinião pública era favorável ao projeto. Ele se queixou de pontos considerados cruciais, que haviam sido suprimidos do texto, como a execução antecipada da pena. Na prática, porém, o texto final é o resultado da atuação do grupo de trabalho criado em março pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fundir o pacote de Moro e os projetos propostos por uma comissão de juristas, encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Pressão de Moro não surtiu efeito esperado
Durante a discussão do pacote, o Ministério da Justiça lançou uma campanha publicitária para tentar mobilizar a sociedade e pressionar o Congresso. A ação acabou sendo suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A pressão de Moro e de seus apoiadores não surtiu efeito esperado. Além do excludente de ilicitude e da prisão após condenação em segunda instância, o ministro também viu fracassar a tentativa de resgastar o “plea-bargain”, que daria a possibilidade de acusados confessarem crimes em troca de uma pena menor. O instrumento já existe no Código Penal dos Estados Unidos.
Em seis horas de negociações a portas fechadas, os deputados da oposição e do chamado Centrão cederam em apenas quatro dos quase 30 pontos que Moro e a bancada da bala queriam retomar. Entre eles, a permissão da Justiça para autorizar a gravação da conversa entre advogados e presos em presídios de segurança máxima, caso o defensor fosse considerado suspeito e a possibilidade de prisão após condenação por Tribunal de Justiça ultrapassasse 15 anos.
Os deputados ainda aceitaram permitir que agentes da segurança pública infiltrados possam produzir provas que levem à prisão de suspeitos, desde que exista uma operação em curso. Na prática, um policial disfarçado poderá, por exemplo, tentar comprar drogas de um traficante investigado e usar a ação para provar o crime.
Outra alteração negociada pelo grupo e pelo ministro que voltou ao pacote foi o fim da progressão de pena para condenados ligados às organizações criminosas como PCC, Comando Vermelho ou milícia.
“O texto é o do grupo de trabalho, e não o do Moro. Nós vamos derrotar Sérgio Moro”, afirmou o líder do PCdoB, Orlando Silva (SP). “Conseguimos evitar tragédias contidas no texto original. O combate ao crime não está nas mãos de nenhum super herói. Triste de um País que precisa de super-heróis. O que foi aprovado tem vitórias e tem derrotas significativas neste momento”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Moro não quis comentar a negociação e saiu do Congresso antes do resultado final. Antes, no Senado, ele havia cobrado rapidez dos parlamentares na votação da proposta sobre execução antecipada da pena. “Nós precisamos, sim, enfrentar o problema da impunidade e da criminalidade”, afirmou o ministro. “Não haveria melhor mensagem do que o restabelecimento da prisão após segunda instância.”
Para o deputado Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da bancada da bala e relator da proposta no grupo de trabalho criado por Maia, não houve derrota. “De 100%, o relatório está contemplando quase 70% (das propostas). Dentro do meio político é algo para se considerar”, argumentou.
Desde que chegou na Câmara, o projeto proposto por Moro foi alvo de controvérsias. O ministro tentou pressionar Maia para acelerar a tramitação da proposta, causando o primeiro mal-estar com o Legislativo. O presidente da Câmara criticou a pressão de Moro. Aliados do ministro também repararam na “falta de engajamento” do presidente Jair Bolsonaro em relação às medidas. Sem falar com Moro, em março, Bolsonaro combinou com Maia de adiar a discussão do pacote para não atrasar a votação da reforma da Previdência. O acordo foi visto como um sinal de desprestígio do ministro.
Apesar das modificações, o pacote foi considerado muito importante por técnicos do Ministério da Justiça e da Câmara. O projeto proíbe, por exemplo, a liberdade condicional e “saidinhas” de criminosos condenados por crime hediondo, que resultaram em morte.



