RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2009     Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 046/2009, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para celebrar convênio com a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Caarapó-MS, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 012/2009, de autoria do edil Aparecido dos Santos, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Beneficente Recuperando Vidas dos Vícios de Caarapó-MS.
    Edson Montanhere Baratella (PT) - Solicita ao Exmo Sr. Vander Luiz dos Santos Loubet, Deputado Federal, a viabilização de recursos para a construção de casas populares no Município de Caarapó-MS. - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, para que viabilize a distribuição de protetores solares aos agentes de saúde e funcionários da equipe de serviços gerias deste Município.
    Sérgio Sacoman (PP) - Solicita Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a construção de estacionamento na Avenida Presidente Vargas trecho entre as Avenidas. D. Pedro II e Ramão Vargas de Oliveira. - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a conclusão do estacionamento localizado na Av. D. Pedro II no trecho correspondente entres as Avenidas Sete de Setembro e Barão do Rio Branco.
    Mario Valério (PR) - Solicita aos Exmos. Srs. Delcidio do Amaral Gomez, Senador da Republica e Reinaldo Azambuja, Deputado Estadual, emendas no orçamento para o ano de 2010, destinando recursos para a construção de uma ponte de concreto no Rio Amambaí, próximo a Fazenda Tarumã na divisa entre Caarapó/Amambai.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Delcidio do Amaral e a Exma. Sra. Marisa Serrano, Senadores da Republica, emendas no orçamento para o ano de 2010, para a conclusão do asfalto que liga o Município de Caarapó, passando pela Aldeia Te’ Yikuê ate Laguna Carapã.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Delcidio do Amaral e a Exma. Sra. Marisa Serrano, Senadores da Republica, e ao Exmo. Sr. Vander Luiz dos Santos Loubet, Deputado Federal, recursos para pavimentação asfáltica, galerias e rede de esgoto, em diversos bairros de nosso município.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, estudos no sentido de pagar as despesas com alimentação e outros, aos pacientes que passam a grande parte do dia em Dourados, em função do tratamento de hemodiálise e são levados pela Prefeitura Municipal.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que viabilize estudos no sentido de reduzir o valor cobrado na taxa de contribuição de melhorias, referente à pavimentação asfáltica, principalmente nos bairros onde concentra-se a população mais carente, feita recentemente em nosso município.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Delcidio do Amaral e a Exma. Sra. Marisa Serrano, Senadores da Republica, e ao Exmo. Sr. Vander Luiz dos Santos Loubet, Deputado Federal, para que intercedam junto aos órgãos competentes para que quando das liberações de verbas para pavimentação asfáltica, seja primeiro viabilizado a instalação de galerias e rede de esgoto, nos diversos bairros de nosso município.
  Manoel Batista de Souza (DEM) - Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, a aquisição de equipamentos para atender o PSF do Distrito de Cristalina.
    Odair José Bortoloti (PMN) - Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, a pavimentação asfáltica da Av. 7 de Setembro até a Escola Municipal Cândido Lemes dos Santos, no Jardim Santa Marta.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Delcidio do Amaral e a Exma. Sra. Marisa Serrano, Senadores da República e ao Exmo. Sr. Geraldo Resende, Deputado Federal, emendas orçamentárias para a construção de uma quadra coberta no Distrito de Nova America, bem como a pavimentação asfáltica da Av. Argentina.
    MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
  Projeto de Lei n.º 009/2009, de autoria do vereador Aparecido dos Santos, que institui o Dia Municipal do Evangélico no Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
    O presente Projeto de Lei tem por escopo a criação do Dia Municipal do Evangélico em nossa cidade, sendo o dia 30 de novembro, de cada ano. Objetiva-se assim homenagear um segmento que vem crescendo substancialmente em nosso país.
    Projeto de Lei n.º 026/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Casa de Recuperação MAANAIN, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Casa de Recuperação Maanaim no valor de R$ 27.900,00(vinte e sete mil e novecentos), para cada exercício financeiro, poderá ser formalizado pelo período de 12(doze) meses e podendo ser renovado pelo mesmo período desde que haja interesse das partes. Tem por finalidade o repasse de recursos financeiros pelo Município, para ser utilizada nos desenvolvimentos de ações votadas ao tratamento e acompanhamento de dependentes químicos pela entidade.
    Projeto de Lei n.º 032/2009, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Casa da Esperança Amanda e Lara – Associação Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Casa da Esperança Amanda e Lara no valor de R$ 27.900,00(vinte e sete mil e novecentos), para cada exercício financeiro, poderá ser formalizado pelo período de 12(doze) meses e podendo ser renovado pelo mesmo período desde que haja interesse das partes. Tem por finalidade o repasse de recursos financeiros pelo Município, para ser utilizada nos desenvolvimentos de ações votadas ao tratamento e acompanhamento de dependentes químicos pela entidade.
    Projeto de Lei n.º 038/2009, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 8.º da Lei Municipal n.º 879/2007, de 03 de setembro de 2007, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei Nº 038/2009, tem a finalidade de proceder com a alteração da Lei Municipal n° 879/2007, de 03 de dezembro de 2007, em seu artigo 8°, objetivando adequar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura Municipal, sendo que para tanto objetiva criar uma Assessoria de Educação Básica juntamente com uma sessão de Educação Indígena e, ainda um Departamento de Transporte Escolar, vinculados diretamente ao Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esportes.
    Projeto de Lei n.º 042/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de denominação do Centro Municipal de Educação Infantil, localizado no Município de Caarapó-MS e dá outras providências.
    O Município de Caarapó está pleiteando a presente autorização legislativa para a criação do Centro Municipal de Educação Infantil “Frei Mateus” através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes tendo como objetivo assegurar os direitos da criança, num espaço destinados para fins específicos. Importante se faz a observação de que é de fundamental importância o presente projeto, ante a demanda que existe por vagas na educação infantil.  

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