RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2009
  Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 009/2009, de autoria do vereador Aparecido dos Santos, que institui o Dia Municipal do Evangélico no Municipio de Caarapó-MS, e dá outras providências.  
  Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 026/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Casa de Recuperação MAANAIN, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 032/2009, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Casa da Esperança Amanda e Lara – Associação Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 043/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para adquirir prêmios diversos, no valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) para as festividades alusivas ao Dia do Servidor Público Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.
    Mário Valério (PR) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o patrolamento da estrada que liga a propriedade do Sr. Moacir Frenhan á Fazenda Dom Bosco.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, em Caarapó, a instalação de 02 (dois) redutores de velocidade na Rua Cuiabá, entre as Ruas D. Pedro II e XV de Novembro, e outro na Rua Goiás, entre as Ruas XV de Novembro e Fernando Correia da Costa.

  Sergio Sacoman (PP) e Otoniel Ricardo (PT) - Solicitam ao Ilmo. Sr. Chefe do Departamento Municipal de Esportes, a instalação de 2 (duas) traves de futebol suíço, para o campo da Aldeia Tey ‘ Kuê.
    Odair José Bortoloti (PMN) e Edson M. Baratella (PT) – Solicitam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, estudos no sentido de adequar o estatuto do servidor público, aumentando a licença maternidade de 4 para 6 meses.
    Edson Montanhere Baratela ()PT) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente para que proceda a manutenção da rede de energia elétrica nos distritos de Nova América e Cristalina, bem como mantenha os plantonistas que realizam manutenção, com contratos ininterruptos, afim de evitar a ocorrência de apagão nas referidas localidades.
    Moção de Pesar Nº 027/2009, de autoria do edil Aparecido dos Santos, tendo como signatários os demais vereadores desta Casa, para que seja encaminhada a presente moção de pesar aos familiares do Senhor José Severino Oliveira, pelo seu passamento ocorrido no dia 08 de outubro de 2009.
    Odair José Bortoloti (PMN) requereu à Mesa ouvido o Plenário, que fosse encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, requerendo informações sobre onde foram aplicados os valores referentes à venda dos lotes do Jardim Santa Marta II, neste Município.
    MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
  Projeto de Lei n.º 033/2009, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com o Conselho Comunitário de Habitação Popular do Conjunto Habitacional “Marita Conçado Soares”, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a contribuir com o Conselho Comunitário de Habitação Popular do Conjunto Habitacional “Mariita Cançado Soares”, no valor de R$28.000,00(vinte e oito mil reais), para pagamento das despesas de regularização fundiária do imóvel.
    MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
  Projeto de Lei Complementar n.º 004/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 034/2009, de 28 de abril de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei Nº 041/2009, tem a finalidade de proceder à retificação da Lei Municipal n.º 930/2008, para readequar o projeto de loteamento do Pólo Industrial/Empresarial de Caarapó, a fim de melhorar a trafegabilidade do empreendimento, uma vez que houve alteração de medida perimetral e de localização dos lotes.    

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