O juiz da 18ª Zona Eleitoral de Dourados, José Carlos de Souza, disse que está seguindo todos os trâmites legais para diplomar o mais rápido possível os vereadores eleitos beneficiados pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que até então estavam na condição de suplentes. Segundo ele, se não houver alguma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo a posse, a expectativa é que os vereadores eleitos de Dourados sejam diplomados na primeira quinzena de outubro.

O juiz explica que os coeficientes deverão ser novamente calculados, pois é como se fosse uma nova eleição. "Se antes os coeficientes foram calculados com base em 12 vagas, hoje é para 21", explica.

Pelos coeficientes calculados até agora, os então suplentes, que podem assumir uma cadeira na Câmara são Albino Mendes (PR), Geraldo Sales (PSDC), Laudir Munaretto (PMDB), Cemar Arnal (PDT), Elias Ishy (PT), Walter Hora (PPS), Juarez Amigo do Esporte (PRB), Idenor Machado (DEM) e José Silvester, do PT. Destes apenas Juarez e Geraldo Sales nunca ocuparam um cargo de vereador em Dourados.

Além de verificar os coeficientes, o juiz diz que estão sendo analisados todos os documentos, como as prestações de contas de cada um deles.

"Estamos seguindo todo o procedimento normal como é feita em qualquer outra diplomação, conforme a lei eleitoral", diz ele.

Os vereadores eleitos protocolam sexta-feira, na Justiça Eleitoral de Dourados, um requerimento pedindo a posse imediata, que no entender dos interessados, eles têm direito as vagas criadas pela PEC.
Segundo Laudir Munaretto (PMDB), um dos beneficiados pela PEC, os então suplentes, procuraram o Cartório Eleitoral para retirar os diplomas que ainda não tinham sido entregues, já que no dia da diplomação, em dezembro, nem todos receberam o documento. Os vereadores eleitos ainda contam com a proteção da Lei Orgânica do Município (LOM) que foi modificada no final do ano passado e fixa em 21 o número de vereadores em Dourados.

CÂMARA

O presidente da Câmara Municipal de Dourados, Sidlei Alves, disse que espera uma definição da Justiça Eleitoral para dar posse aos suplentes. Ele garante que não existe problema em dar posse e que já está adequando o espaço físico da Câmara para abrigar os nove vereadores. Segundo ele, o duodécimo repassado pelo município é suficiente para a manutenção dos gastos da Casa. Ele ressaltou que desde o início do ano a Câmara está fazendo economia nos gastos com cortes de despesas para conseguir terminar o ano com dinheiro em caixa. Conforme a PEC aprovada, no caso de Dourados, com base na população, de 7% cai para 6% o repasse dos recursos para a Câmara Municipal. O legislativo de Dourados terá um aumento de 75% e redução de 14,5% no repasse da Prefeitura, nas contas do diretor jurídico da Câmara de Vereadores, Ailton Stropa Garcia.