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Câmara Municipal - Resumo da sessão ordinária do dia (8)
Confira como foi o resumo da sessão ordinária da última terça-feira
| ASSESSORIA
Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Turismo, alusivo ao Projeto de Lei n.º 008/2009, de autoria do vereador Toninho Lima, que institui as normas de educação viárias nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Aparecido dos Santos (PR) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços a construção de Estacionamento na Rua Manoel Ferreira de Araujo entre D. Pedro II e Ramão Vargas de Oliveira, próximo ao Lava Rápido Pantanal.
- Solicita ao Ilmo. Sr. Chefe do Departamento de Desenvolvimento Econômico, estudos no sentido de proporcionar à Banda Vila Lobos, a oportunidade de se apresentar em mais eventos neste e em outros municípios.
Sergio Sacoman (PP) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, estudos junto ao setor competente para promover a divulgação da Lei n° 10.048/2000 – prioridade de atendimento, combinado com a Lei n° 10.098/200, que estipula normas e critérios para a acessibilidade, no que refere á prioridade no atendimento ao idoso, gestantes, lactantes e deficientes físicos nos estabelecimentos públicos.
Edson Montanhere Baratella (PT) - Solicita ao Ilmo. Sr. Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária a fiscalização em relação as ligações clandestinas de esgotos residenciais as galerias de águas pluviais.
- Solicita ao Exmo Sr. Andre Pucinelli, Governador do Estado de MS, recursos para que seja construída uma ponte de concreto, no Rio Amambaí, que dá acesso Caarapó/Amambaí, passando pela Fazenda Tarumã.
- Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o patrolamento e cascalhamento da Vila Jatobá e Jardim Moriá.
Mario Valério (PR) - Solicita ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a limpeza urgente da saída do Bairro Santo, saída para Br 163.
Toninho Lima (PRB) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o patrolamento das Ruas Felipe dos Santos, Mato Grosso e Rua do Jatobá.
Moção de Pesar N° 023/2009 de autoria do edil Odair José Bortoloti (PMN), tendo como signatários os demais vereadores desta Casa, para que seja encaminhada a presente moção de pesar aos familiares da Senhora Adélia Brombila Casemira, pelo seu passamento ocorrido no dia 02 de setembro de 2009.
Requerimento Nº 047/2009, de autoria do edil Odair José Bortoloti, requerendo à Mesa ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente a Ilma Srª. HELENA DIAS PEREIRA, Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis, requerendo informações sobre à matricula 11.182, se consta o registro de algum loteamento na mesma.
Requerimento Nº 048/2009, de autoria do edil Edson Montanhere Baratella, requerendo à Mesa ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Ilmo Sr. Chefe do Departamento de Meio Ambiente, requerendo informações sobre quais providencias estão sendo tomados em relação as ligações clandestinas de esgotos.
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei n.º 031/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Escolinha de Futebol do “Deda”, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Escolinha de Futebol do “DEDA”, através de repasse de recursos no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) por um período de 06 (seis) meses, com o objetivo de desenvolver atividades para proporcionar ás crianças e adolescentes condições para desenvolver atividades de cultura física e esportiva, integrando-as no processo de conscientização de valores sociais no atendimento de crianças e adolescentes hipossuficientes.
Projeto de Lei n.º 004/2009, de autoria do Edil Antonio de Lima, que dispõe sobre a instalação de aparelhos de televisão nas salas de espera do PAM e PSFs do Município de Caarapó-MS.
O projeto de lei ora apresentado tem por objetivo disponibilizar ao órgão responsável pela saúde publica mais um instrumento de divulgação de medidas preventivas na área de saúde, tais como prevenção do câncer (mama, útero, próstata, AIDS e outras doenças), risco do consumo de drogas (álcool, fumo, entorpecentes), alertar para as epidemias de moléstias (dengue, etc) e outros, com a instalação de televisões nas recepções dos PSFs e no PAM.
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