A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Dourados está pedindo a cassação do mandato do prefeito Ari Artuzi, dos vereadores Sidlei Alves, Humberto Teixeira Júnior e Edvaldo Moreira, além do servidor Guilhermo Garcia Filho. Eles são acusados de improbidade administrativa.

Além da perda do mandato, o Ministério Público Estadual pede ainda o ressarcimento integral dos danos causados ao município, acrescida de juros legais, suspensão dos direitos políticos de três a oito anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três a cinco anos e pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração paga ao beneficiário da suposta fraude, em torno de no mínimo R$ 326.817,00. Este valor corresponde a multa de 100 vezes o valor da causa (R$ 3.268,17), conforme avaliação do Ministério Público.

Conforme apurou O PROGRESSO, a denúncia  se justifica pelo fato de um servidor público da prefeitura acumular três cargos públicos. Destes, dois foram comprovados a remuneração, que vinha da Câmara e do governo do Estado.

Em entrevista ao Douradosagora e ao O PROGRESSO, o promotor de Justiça, Paulo Cesar Zeni, explicou que o servidor Guilhermo Garcia Filho, estava primeiramente lotado na Agência Estadual Administrativa do Sistema Penitenciário (Agepen), quando a prefeitura requereu a cedência dele para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). "Antes da desvinculação dele na Agepen, o servidor foi contratado pela prefeitura, com autorização do prefeito e do então secretário de Saúde, Edvaldo Moreira", explica, observando que na prefeitura ele atuava sem ser nomeado.

O mesmo servidor ainda foi contratado pelo presidente da Câmara de Dourados, Sidlei Alves, como assessor parlamentar do vereador Humberto Teixeira. De acordo com o promotor, o prefeito Ari Artuzi tinha o conhecimento do acúmulo de função. "Havia documentos pedindo a cedência do servidor da Agepen para o CCZ, assinados pelo prefeito Ari Artuzi", explica.

Conforme o promotor, a ação tem como base a constituição que proíbe servidores públicos acumularem funções. "Em cargos de confiança deveria se comprovar compactibilidade nos horários, o que é impossível no caso deste servidor", explica. O juiz de Direito da 2ª Vara Civil, José Carlos de Souza, é o representante da Justiça para julgar o caso. Ele tem 30 dias para ouvir as partes e decidir pela procedência ou não da denúncia.

LEI
Artigo 37, inciso 4, da Constituição Federal prevê que os atos de improbidade administrativa importarão de suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento aos cofres públicos.

PREFEITURA
A Procuradoria Geral do município, representada pelo advogado Fernando Baraúna, disse que o município não foi comunicado oficialmente sobre o caso. Ele disse que a prefeitura desconhece a acusação e que vai se manifestar após o recebimento da denúncia.

CÂMARA
A Câmara de Vereadores de Dourados informou ao Douradosagora e ao O PROGRESSO que com relação as acusações contra os três vereadores, “o posicionamento oficial da Câmara é que não foi praticada nenhuma ilegalidade. E isso será definitivamente comprovado no decorrer do processo”.