EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS Leitura pelo 1º Secretário
  Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 027/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento Programa do Vigente Exercício, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 027/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento Programa do Vigente Exercício, e dá outras providências.
    Indicação Nº 333/2009, de autoria do edil Edson Montanhere Baratela, solicitando a Exmª. Srª. MARIA NILENA BADECA, Secretária de Estado de Educação, recursos para a reforma da Secretaria, localizado na Escola Estadual Arcênio Rojas.
    Indicação Nº 334/2009, de autoria dos edis Aparecido dos Santos e Manoel Batista de Souza, solicitando ao Exmo. Sr. JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA, Deputado Estadual, recursos a serem utilizados na construção do PSF, no Distrito de Nova America.
    Indicação Nº 335/2009, de autoria do edil Odair José Bortoloti, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, medidas urgentes no sentido de acabar com a poça de água existente entre as Ruas Presidentes Vargas e Rui Barbosa, defronte ao Mercado São Rafael.
    Indicação Nº 337/2009, de autoria do edil Mário Valério, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja incluído gratificações nos vencimentos dos operadores de máquinas, da mesma forma como foi pago aos mecânicos do Município.
    Indicação Nº 338/2009, de autoria do edil Otoniel Ricardo, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que destine recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, a serem aplicados especificamente no Plantão Social do CRAS indígena.
    Indicação Nº 339/2009, de autoria do edil Edson Montanhere Baratela, solicitando a Exmª. Srª. MARIA NILENA BADECA, Secretária de Estado de Educação, para que seja inserido o Assistente Social nas escolas, como parte da equipe de profissionais do sistema educacional, com a finalidade de prestação de assistência aos alunos e seus familiares, sendo um interino entre a comunidade e a escola.
    Indicação Nº 340/2009, de autoria do edil Mário Valério, solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a construção de estacionamento no canteiro central, localizado na Av. D. Pedro II, entre as ruas Ezildo Marques e Santos Dumont, defronte ao Mercado Angélica, próximo ao PAM.
    Indicação Nº 342/2009, de autoria do edil Otoniel Ricardo, solicitando ao Ilmo Sr. Chefe do Departamento de Meio Ambiente, a instalação de lixeiras ecológicas na área urbana deste município, bem como campanha de conscientização.
    Indicação Nº 343/2009, de autoria do edil Aparecido dos Santos, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretrio Municipal de Obras e Serviços, a construção de estacionamento na Rua D. Pedro II, entre as ruas Barão do Rio Branco e Euclides Serejo Batista.
     Indicação Nº 344/2009, de autoria do edil Otonierl Ricardo, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a aquisição de um veiculo, bem como, de um aparelho celular a serem destinados ao CRAS localizado na Aldeia Te’ Yikue.
    Indicação Nº 345/2009, de autoria do edil Mário Valério, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. MARCELO MIRANDA SOARES, Coordenador da 19.º Unidade de Infra Estrutura Terrestre – DNT, para que a obra com cinco quilômetros de pavimentação asfaltica, destinadas ao rodo anel, seja feita na Rua Maranhão, trecho entre a Av. Dom Pedro II, até a Br. 163.
      Moção de Pesar Nº 013/2009, de autoria do edil Antônio de Lima, tendo os demais Vereadores como signatários, encaminhando Moção de Pesar aos Familiares do Sr. TAKEIOSHI NAKAYAMA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19/06/2009.
    Moção de Pesar Nº 014/2009, de autoria do edil Odair José Bortoloti, tendo os demais Vereadores como signatários, encaminhando Moção de Pesar aos Familiares da Srª. CATARINA R. PEROMALLE, pelo seu falecimento ocorrido no dia 17/06/2009.
    EXPEDIENTE MATÉRIA DELIBERADA – SEGUNDO SECRETÁRIO
  Requerimento Nº 034/2009, de autoria dos edis Mário Valério, Sérgio Sacomam, Aparecido dos Santos e Edson Montanhere Baratela, requerendo à Mesa ouvido o Plenário, que seja colocado na ordem do dia para primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 027/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento Programa do Vigente Exercício, e dá outras providências.

    ORDEM DO DIA MATÉRIAS DELIBERADAS – SEGUNDO SECRETÁRIO
  MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
  Projeto de Lei n.º 020/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências.
    Projeto de Lei n.º 027/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento Programa do Vigente Exercício, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei em epígrafe diz respeito à exigência do Tesouro Nacional, no que tange a autorização legislativa para a abertura de crédito especial no orçamento Programa do Vigente Exercício, no valor de R$ 1.880.000,00 (hum milhão, oitocentos e oitenta mil reais), que serão destinados a expansão da frota municipal, a qual se encontra devidamente autorizada por esta Casa Legislativa.  

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