PUBLICIDADE
Câmara Municipal - Resumo da sessão ordinária de ontem (22)
Confira como foi a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caarapó, realizada na noite de ontem.
| CAARAPONEWS
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2009
Mário Valério (PR) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a instalação de manilhas na Rua Minas Gerais, no trecho entre as Avenidas Duque de Caxias e D.Pedro II;
- Solicita ao Ilmo. Sr. Responsável pelo Departamento de Meio Ambiente, o plantio de árvores nas ruas do Jardim Aprazível;
- Solicita aos Exmos. Srs. Wander Luiz dos Santos Loubet, Deputado Federal, Delcidio do Amaral Gomez (PT) e a Exma. Sra. Mariza Serrano (PSDB), Senadores da República, que seja destinado recursos para aquisição de uma pá carregadeira para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o intuito de atender os pequenos produtores de Caarapó-MS;
- Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a conclusão dos estacionamento cujas obras encontram-se inacabadas;
- Solicita aos Ilmos Srs. Chefe do DEMTRAT em Caarapó e ao Engenheiro Civil do Município, a adequação e ampliação do redutor de velocidade localizado na Av. D. Pedro II, defronte a antiga Casa Sol.
Edson Pontinha (PT) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a construção de abrigo no Jardim Aprazível;
- Solicita ao Ilmo. Sr. Carlos Magno da Silva, Capitão Comandante da Policia Militar, rondas ostensivas no Distrito de Nova América e Cristalina, nos finais de semana no período noturno.
Odair José Bortoloti (PMN) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a retirada de toras localizadas na rua José Bonifácio esquina com a Av. Duque de Caxias, bem como, na rua Mato Grosso;
- Solicita ao Exmo. Sr. André Puccinelli, Governador do Estado, recursos para construção de Casas Populares no município de Caarapó.
Edson Pontinha (PT) e Aparecido dos Santos (PR) - Solicitam ao Exmo. Sr. Pedro Cesar Kemp (PT), Deputado Estadual, que interceda junto ao Governo do Estado, para aumentar a licença maternidade de 04 para 06 meses para as trabalhadoras da educação e demais servidoras do Estado de Mato Grosso do Sul.
Manoel Batista de Souza (DEM) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a troca das lâmpadas queimadas, localizadas na rua D. Pedro II, entre as ruas Antônio João e Minas Gerais no meio da quadra; - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a reforma do Posto de Saúde da Família (PSF), localizado no Distrito de Nova América.
Toninho Lima (PRB) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, estudos no sentido de conceder vale alimentação aos funcionários públicos municipais que ganham até 02 salários mínimos.
Moção de Pesar de autoria do edil Edson Pontinha (PT), tendo os demais Vereadores como signatários, aos Familiares do Sr. José Liberato, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16/04/2009.
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Projeto de Lei Complementar n.º 001/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.
O projeto de lei complementar ora em estudo tem a finalidade de modificar o plano de cargos e remuneração dos servidores públicos municipais na maioria de seus níveis e valores, com o fim de adequar os vencimentos a real função de cada um dos servidores aos mesmos patamares dos vencimentos pagos em outras prefeituras do nosso Estado.
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei n.º 005/2009, de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 11 da Lei Municipal n.º 805/2005, de 23 de dezembro de 2005, que institui o Fundo Municipal de Cultura do Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Tem a finalidade de acrescentar no art. 11, da Lei Municipal n.º 805/2005, onde determina que os recursos do Fundo poderão somente ser aplicados na aquisição de material permanente, permitir que também sejam gastos com despesas de transportes e locomoção de instrutores e técnicos da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, desde que sejam imprescindíveis para a execução dos projetos desenvolvidos.
Projeto de Lei n.º 011/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Aumento de 5% aos funcionário públicos municipais.
Projeto de Lei n.º 012/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Aumento Salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, que menciona, e dá outras providências.
Aumento de 7% além dos 5% aos funcionários públicos municipais dos níveis I a VI.
Projeto de Lei Complementar n.º 013/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Concessão de Aumento Salarial aos Professores da rede municipal de ensino de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Aumento de 20% aos professores da rede municipal de ensino.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei n.º 006/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para desafetação de parte da rua Ezildo Marques, e dá outras providências.
Em virtude da necessidade de adequar o espaço físico do “Cemitério Publico Municipal São João”, tendo em vista que o número de lotes disponíveis para sepultamento será insuficiente para a demanda dos próximos anos. A desafetação do espaço de uso comum da população para o patrimônio da Prefeitura Municipal é uma alternativa viável celebre ao Poder Publico que além dessa ampliação, buscará ainda, outros meios para a disponibilização de lotes no “Cemitério Publico Municipal São João”, sem onerar os cofres públicos municipais.
Projeto de Lei n.º 007/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar o imóvel que menciona, e dá outras providências.
O Projeto de Lei tem como objetivo proporcionar melhoria da infra-estrutura física da Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA, ampliando o espaço físico para 4.125 m2, para melhor adequar a área de recreação, sendo que o imóvel lindeiro que será necessário para o aumento da área construída é de propriedade da Sra. Flávia Aparecida Ribeiro, a qual está de acordo em efetivar a permuta com outra área de propriedade da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS.
Projeto de Lei n.º 044/2008, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a incorporação de área que menciona, ao perímetro urbano da cidade de Caarapó-MS, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem a finalidade de incorporar ao perímetro urbano da cidade uma área de 24.200 m2, atendendo pedido dos proprietários do referido imóvel, para que os mesmos possam fazer o desmembramento daquela área.
LEIA MAIS
PUBLICIDADE
