A Fundação Nacional do Índio (Funai), inicia no fim do mês mais uma avaliação das propriedades rurais reivindicadas pelos índios na região do Buriti, nos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, para chegar aos valores que o governo federal deve pagar aos proprietários como forma de indenizar as terras e as benfeitorias e anexar os 15 mil hectares em disputa à Terra Indígena Buriti, que deverá ser ampliada para 17,2 mil hectares.
 

O governo estadual também realizou a sua parte nas negociações para a efetivação de acordos e liberação de recursos para pagamento das 26 propriedades rurais apontadas como de áreas indígenas, encaminhando, na última quarta-feira, à Assembleia Legislativa, projeto de lei que autoriza abertura de crédito especial até o limite de R$ 200 milhões no orçamento do Fundo Estadual de Terras Indígenas (Fepati) para o exercício de 2014.
 

Os produtores rurais, igualmente, conforme acordo firmado no início deste mês com o assessor do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga, estão mobilizados para realizar, por conta própria, um novo levantamento das benfeitorias e qualidade da terra em disputa, como contra-laudo às informações oficiais e apresentar ao governo federal os valores das propriedades que mais se aproximem da realidade. A portaria da Funai, assinada pela presidente interina do órgão, Maria Augusta Assirati, nomeia três servidores do órgão, um engenheiro agrônomo e dois técnicos em agricultura e pecuária, para realizar novo levantamento das benfeitorias das fazendas pretendidas pelos índios.
 

Segundo a portaria o grupo técnico tem como objetivo dar continuidade ao levantamento e avaliações de benfeitorias em ocupações não indígenas na Terra Indígena Buriti e terá o prazo de 18 dias, a contar de 31 deste mês, para concluir seus trabalhos e apresentar ao Ministério da Justiça.
 

No projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa, o governador André Puccinelli destaca, em sua mensagem aos deputados, a proposta de orçamento para aquisição das terras e o compromisso do governo federal em destinar recursos para o pagamento aos proprietários, como forma de encerrar definitivamente o conflito entre proprietários rurais e índios.
 

Pelo projeto de lei, a Assembleia Legislativa deverá autorizar o governo estadual à abertura de crédito especial até o limite de R$ 200 milhões do Fepati e garantir recursos para o pagamento das terras em disputa e resolver o problema que já resultou em confrontos e na morte de um indígena durante desocupação determinada pela Justiça em maio do ano passado.
 

No início do ano, o governo federal, em atendimento aos laudos apresentados pela Funai, encaminhou proposta aos produtores rurais para pagamento de suas terras, avaliadas em R$ 78,6 milhões. Os produtores afirmam que o valor real de suas propriedades é, no mínimo, o dobro dessa cifra, mas entendem que poderiam aceitar um acordo em torno de R$ 150 milhões pelos 15 mil hectares em disputa.