Dizem que hoje é o dia do jornalista, mas nem eu que sou jornalista sei se a data é a certa, pois ela também é comemorada em janeiro (dia 24 pelo “padroeiro da profissão, São Francisco de Sales” e dia 29 pela morte de José do Patrocínio), em abril (dia 16, que é dia do repórter), hoje que é a data da abdicação de Dom Pedro I em 1830, após ele ser acusado de ser o mandante do assassinado o jornalista João Batista Líbero Badaró e em 03 de maio (Dia da Liberdade de Imprensa).

Por via das dúvidas, comemoremos hoje (ou não, não é?). Mas será que temos o que comemorar realmente? Para juntar a “galera” e festejar a nossa profissão?


Só no ano passado, a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou que durante 2008 foram mortos 60 jornalistas e um colaborador de órgãos de comunicação social, no exercício da profissão. Em 2007 esse número foi de 86 jornalistas e 20 colaboradores. Isso no mundo todo.


No Brasil, com a desculpa de crise mundial, 153 jornalistas já foram demitidos de grandes jornais nacionais, 23 deles somente dos Diários Associados no na região Nordeste. Não temos um piso salarial nacional, o jornalismo está virando "shownalismo" para o entretenimento das massas e está perdendo seu papel social de prover uma forma de expressão do cidadão não pertencente às elites. E temos o que comemorar?

Assistimos ainda, à uma luta de classes entre patrões em empregados disfarçada de lutas por direitos, que poderá culminar com o fim da obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão, quando pesquisas nacionais mostram o contrário, que a população quer receber informação de gente qualificada para tal. Os patrões querem mão de obra barata e a sociedade quer o direito de informação de qualidade respeitado.


O que deveria mudar no Brasil, não deveria ser a obrigatoriedade do diploma da profissão, que como apontou a pesquisa CNT/Sensus, divulgada em 22, de setembro de 2008 em Brasília, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), tem 74,3% da população do Brasil concordando que para ser jornalista é preciso obter uma graduação.


O que deveria mudar é o acesso da sociedade à informação, seja ela informativa ou educativa e preventiva, hoje restrito à uns poucos canais abertos que raras exceções adotaram o já citado “shownalismo” como base jornalística. O diploma deveria ser questão superada e obrigatório há muito tempo.


Em uma profissão que busca regulamentação, para não ser encarada somente como passa-tempo, coube a um juiz que foi o relator do processo pela obrigatoriedade do diploma em 2001 defender a nossa categoria. Transcrevo abaixo o que brilhantemente defendeu o magistrado:


“Não se pode ignorar a relevante função social do jornalismo, daí resultando a grande responsabilidade do profissional e riscos que o mau exercício da profissão oferecem à coletividade e ao País (...) os danos efetivos, de ordem individual ou coletiva, que o exercício da profissão de jornalista por pessoa desqualificada ou de forma irresponsável pode gerar são incalculáveis. (...)Os bens jurídicos que podem ser afetados são da mesma magnitude que tantos outros direitos fundamentais tutelados, como a vida, a liberdade, a saúde e a educação", defendeu o juiz Manoel Alvares.


Contrapondo-se diretamente aos argumentos formulados pelo Ministério Público Federal na inicial, Alvares destacou que os riscos da atuação por pessoas não habilitadas no Jornalismo "não se afastam nem se diferenciam do exercício irregular da advocacia, da medicina, da veterinária, da odontologia, da engenharia, do magistério e outras tantas profissões".


O relator continua: "A atividade profissional de jornalista não pode ser exercida por pessoas inabilitadas, ainda que cultas, experientes ou especialistas de determinados assuntos, pois a missão de informar é tão séria que gera conseqüências sociais, podendo afetar também o cidadão individualmente. Assim como o advogado que estuda as técnicas jurídicas e deve ser habilitado par exercer a sua profissão, respondendo civilmente pelos seus atos, o mesmo do médico responsável pela boa aplicação da ciência e conhecimento técnico para salvar vidas, o jornalista é pela correta apuração dos fatos e melhor apresentação da informação ao público.


Certamente, que os princípios constitucionais preservam a atividade jornalística de qualquer impedimento no processo de colher, ordenar e publicar a informação ao público, mas jamais a insensatez de possibilitar que tal importante missão seja exercida por pessoas inabilitadas profissionalmente. Por certo que o jornalista, formado nas ciências das comunicações sociais, não é técnico do direito, da medicina, da arquitetura, da engenharia, da economia.


Contudo, é técnico em buscar corretamente essas informações com as fontes corretas e seguras, organizá-las e transmiti-las ao público. O ensino da correta técnica de todo o processamento da notícia é que é matéria dos cursos universitários.


A vocação é nata, como em todas as demais profissões. E para exemplificar, um advogado por mais talento que tenha para a medicina, se também não se formou nessa ciência, não poderá receitar remédios e tratamentos para outrem.


Por outro lado, que não se diga que a lei que regulamenta a profissão de jornalista 'castra' a informação de assuntos técnicos como ciências médicas, ciências jurídicas ou ciências econômicas, pois previu a figura do COLABORADOR. Dentro desse contexto, pois, não se pode ter por irrazoáveis os requisitos da qualificação profissional específica (diploma em curso superior) e registro no órgão competente estabelecidos no Decreto-Lei nº 972/69", concluiu Manoel Alvares.


Gostaria de poder comemorar este 07 de abril como o nosso dia de fato, mas penso que isso só vai ser possível quando a Justiça entender a atividade como profissão legalmente estabelecida por meio de uma graduação e respeitando os direitos adquiridos daqueles legalmente ativos na área que são amparados por leis trabalhistas, ainda que sem o diploma, e deixar de ficar brincando de legislar, interpretando a Constituição para atender à grandes grupos, corporações que mandam e desmandam no Brasil.


Espero que o Supremo Tribunal Federal não retire a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, caso contrário o direito, nunca vai sair debaixo das asas dos poderosos, como sempre foi em nossa "Pátria amada Brasil".



*Bacharel em Comunicação Social/Jornalismo, atua na área há quatro anos. Pós graduando em Estudos da Linguagem. Secretário do Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados (Sinjorgran)