André Nezzi (PSL) - Solicita ao  Exmo. Sr. Waldemir Moka, Senador da República, para que apresente emenda junto ao orçamento da União no valor de R$1.000.000,00 (hum milhão de reais) a ser destinado ao município de Caarapó, para realização de obras de pavimentação asfáltica nas Avenidas XV de Novembro  e Fernando Correia da Costa, na Vila Planalto.

- Solicita ao Exmo Sr. Deputado Estadual GEORGE TAKIMOTO, para que viabilize recursos junto ao orçamento do Estado, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)  a ser destinado ao Município de Caarapó para a reforma e ampliação da sede do PETI, antigo Clube dos Trabalhadores na Vila Planalto.

Dário Ramires (PR) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize a  coleta de lixo ao menos uma vez por semana na Escola Ñandejara Pólo, localizada na Aldeia Te’ýikue .

- Solicita ao Chefe do Departamento Municipal de Esportes, para que viabilize a instalação de tabela com  aro para pratica de jogos de basquete, na quadra de esportes da Escola Ñandejara Polo, bem como a pintura do piso daquele local.

- Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que determine ao setor competente, que proceda os reparos necessários na instalação elétrica da Escola Ñandejara Polo e Extensões, bem como a colocação de lâmpadas nas salas de aulas onde as mesmas estão faltando.

Edson Montanhere Baratella “Pontinha” (PT) - Solicita à Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação, para que viabilize estudos no sentido de aumentar o número de aulas de educação física na rede municipal de ensino, passando de duas para três vezes por semana.

Roberto Sanches Nakayama (PMDB) - Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que viabilizem a impressão da II Edição do Livro “Conhecendo Caarapó” de autoria do Ilustre Professor Ramão Vargas de Oliveira, com posterior distribuição nas Escolas e órgãos públicos do município.

- Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Saúde, para que viabilizem o pagamento de função gratificada de 50% sobre o vencimento básico a todos os profissionais de saúde do Município que desempenhem funções gerenciais nas unidades de saúde do município e dos distritos.

Luciene Cavalheiri (PDT) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Setor de Informática, que disponibilizem via on line, no site oficial da Prefeitura os holerites dos servidores públicos municipais.

- Solicita ao Ilmo Sr.  Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que proceda a abertura da Rua Justo Pastor Penha, trecho entre as Ruas Marechal Rondon e Cuiabá.

Sérgio Sacomam (PSDB) - Solicita a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Ação Social e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,  para que realizem uma campanha de incentivo à criação de Associação de Bairros em nosso município.

- Solicita ao Ilmo Sr. Gerente da 11º Residência Regional de Amambai - AGESUL, com cópia ao Exmo Sr. Prefeito Municipal,  para que viabilizem a construção de redutores de velocidades tipo “quebra molas”, na Rod. MS 156, próximo à rotatória da COAMA, nos dois sentidos da via, a fim de evitar a ocorrência de acidentes naquela localidade

Cido Santos (PR) e Edson Montanhere Baratella “Pontinha” (PT) - Solicitam ao Exmo. Sr. Delcídio do Amaral, Senador da Republica, que viabilize junto ao orçamento da União, recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser destinado ao Município de Caarapó, para obra de pavimentação asfáltica nas ruas XV de Novembro, São Paulo e Projetada 3, localizadas no Jardim Aprazível, perfazendo o contorno da praça de lazer que será construída em breve naquele bairro.

Odirlei Luiz Longo “Pipoca” (DEM) - Solicita aos Ilmos. Srs Secretário Municipal de Serviços Urbanos e ao Chefe do DEMTRAT, a construção de um estacionamento e um redutor de velocidades na Av. Xv de Novembro, entre as Ruas Nazário de Leon e Euclides Serejo Batista, nas proximidades da Associação Comercial de Caarapó.

- Solicita ao Exmo. Sr. Deputado Federal Reinaldo Azambuja, que viabilize recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), a serem aplicados nas obras de pavimentação em diversas ruas do Município de Caarapó.

Luiz de Almeida Miranda “Macarrão” (DEM) - Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilizem operação tapa buracos em todas as ruas asfaltadas deste município, que se encontram esburacadas.

- Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que realizem uma reforma completa na Quadra de Esportes, do Bairro Santo Antônio.

Manoelito Félix de Oliveira “Bagaceira” (PMDB) e Luiz de Almeida Miranda “Macarrão” (DEM) - Solicitam ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize o patrolamento da Rua Cuiabá, trecho entre a Av. Xv de Novembro até a Rua Dr. Coutinho, na Vila Planalto.

Moção de Pesar nº 002/2013, de autoria do vereador Manoelito Félix de Oliveira, endereçada aos familiares do Sr. Joaquim José de Deus, em função de seu falecimento ocorrido no dia  19 de Maio de 2013.

Moção de Pesar nº 003/2013, de autoria de todos os vereadores, endereçada aos familiares do Sr. Daniel Alves Sampaio, em função de seu falecimento ocorrido no dia 14 de Maio de 2013.

MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Emenda Modificativa n.º 011/2013, de autoria do vereador André Luiz Nezzi de Carvalho, que dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo único, do artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 019/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Moradores de Nova América e Região, e dá outras providências. A emenda modifica a redação do parágrafo único acima mencionado, apenas para excluir a parte em que permite a renovação do convênio, se houver interesse entre as partes, permitindo portanto, a realização do convênio somente para o ano de 2013.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

Projeto de Lei n.º 018/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1.º da Lei Municipal n.º 881/2007, que outorga permissão de uso especial dos bens públicos que específica e dá outras providências. A presente proposição tem o objetivo de proceder o equilíbrio financeiro e econômico do contrato firmado entre o Município e a empresa C. P Santos & Cia Ltda, que consiste no aumento de repasse da municipalidade a empresa mencionada no valor de R$ 50.594,34 (cinquenta mil, quinhentos noventa quatro reais e trinta quatro centavos).

O referido aumento é em virtude da aprovação da Lei Complementar 123/2006, que passou a vigorar em 1.º de julho de 2007, foi instituído o Simples Nacional, que alterou alguns sistemas de cálculos e pagamentos de impostos federais, estaduais e municipais para as empresas optantes por este sistema. Dessa forma, as empresas prestadoras de serviços de limpeza e conservação, atividade exercida pela C. P Santos & Cia Ltda, passaram a contribuir junto ao INSS com alíquota de 20% (vinte por cento) e mais 2% (dois por cento) de seguro de acidente de trabalho, calculados sobre o valor total dos proventos pagos a empregados e diretores da empresa. 

Projeto de Lei n.º 013/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para firmar convênio com a Liga Esportiva Caarapoense – LEC, e dá outras providências. O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Esportiva Caarapoense – LEC, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), destinados para os pagamentos de despesas com as realizações dos campeonatos máster e amador de futebol e a copa vale da esperança.

Projeto de Lei n.º 012/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó – CCS, e dá outras providências. O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó – CCS, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), na gestão administrativa 2013 a 2016, onde serão repassados R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para a implantação do projeto “Educando para um Trânsito Seguro” e R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para a implantação do projeto “Educacional de Resistência as Drogas e à Violência – PROERD” nas escolas das Redes Municipal e Estadual do nosso Município, através de repasse de recursos, pelo Município ao Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó-MS  – CCS, tendo como  finalidade especifica custear despesas com  instrutores (policiais militares) que irão desenvolver atividades dos Programas Educacionais acima mencionados.

Projeto de Lei n.º 017/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos Servidores Ativos e Inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. O projeto de lei visa à concessão de reajuste de vencimentos do “Grupo do Magistério”, no percentual de 10,0% (dez por cento), aplicáveis aos servidores ativos e inativos, e aos demais servidores reajuste de vencimentos no percentual de 7,0% (sete por cento), ambos retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2013.

Especifica ainda em seu artigo terceiro que a diferença acumulada dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do corrente ano, serão pagos em até 03 (três) parcelas, juntamente com o vencimento do respectivo mês.

Projeto de Lei n.º 019/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Moradores de Nova América e Região, e dá outras providências. O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de subsidiar o transporte de munícipes do distrito de Nova América até a sede do Município, para participarem do curso de açúcar e álcool, que está sendo ministrado na escola Cleuza Vargas Galhardo, com o intuito de forma futuros profissionais.

O artigo segundo da presente lei especifica que o convênio será de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por aluno, que estiver devidamente matriculado, até o limite máximo de 19 (dezenove) alunos, totalizando o valor de até R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais. Tendo ainda, em seu parágrafo único que o convênio será de 10 (dez) meses retroagindo a 1.º de fevereiro de 2013, podendo ser renovado por igual período, se houver interesse entre as partes.

Projeto de Lei n.º 020/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Caarapó-MS, e dá outras providências. O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, objetivando  a ajuda de custo ao ente público, uma vez que a entidade atende 83 alunos, na Escola de Educação Especial Júlio Cesar Nobre, e o repasse do FUNDEB, a per capita é calculada sobre 66 alunos, por não ser mais possível informar alunos acima de 20 (vinte) anos no cesso escolar, então, existe uma defasagem que a entidade vem sofrendo desde o exercício de 2012, o que está colocando em risco a qualidade de ensino na entidade.

Projeto de Lei n.º 021/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Guarda Mirim de Caarapó-MS, e dá outras providências. O Projeto de Lei tem a finalidade de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Guarda Mirim de Caarapó-MS, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que será repassado em única parcela, objetivando angariar recursos financeiros, para execução de pequenos reparos e reposição de equipamentos, aquisição de materiais e produtos alimentícios para a continuidade da cozinha experimental, reforma da estrutura danificada e reposição de equipamentos e utensílios de cozinha, copa e refeitório.

Projeto de Lei n.º 022/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Centro Educacional Marie Ariane – CEMA, e dá outras providências. O Projeto de Lei tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Educacional Marie Ariane - CEMA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será repassado em única parcela, objetivando custear despesas alimentícias, pagamento de energia elétrica e de água, entre outros que se fizerem necessários.