Cido Santos (PR) e Odirlei Luiz Longo “Pipoca” (DEM) - Solicitam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que viabilize a assinatura de convênio com a Paróquia Senhor Bom Jesus.

Manoelito Felix de Oliveira “Bagaceira” (PMDB) e Luiz de Almeida Miranda “Macarrão” (DEM) - Solicitam ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que proceda o patrolamento de toda a extensão da Rua Minas Gerais.

- Solicitam ao Exmo Sr. Zé Teixeira, Deputado Estadual e ao Ilmo Sr. Edson Giroto, Secretário de Estado de Obras do Governo, para que viabilizem junto ao setor competente, o cascalhamento e compactação da Rod MS que liga o Município da Caarapó, até a região conhecida como Carapã, passando pela Fazenda Copacabana.

Edson Montanhere Baratella “Pontinha” (PT) - Solicita ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizada a dedetização na rede de esgoto e bocas de lobo, existentes nas ruas de nossa cidade.

Dário Ramires (PR) - Solicita ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação, solicitando para que viabilizem a instalação de lixeiras para coleta seletiva de lixo, em todas as Escolas Municipais e Estaduais da Aldeia Indígena Te’yikuê.

- Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e à Ilma Sra Secretária Municipal de Educação, a construção de um refeitório, com instalação de um bebedouro com 6 (seis) torneiras, na Escola Ñandejara Pólo, na aldeia Tey’Cuê.

Todos os vereadores solicitam ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos,  que  viabilize a reabertura da Rua Felipe dos Santos, trecho que interliga os bairros Vila Industrial e Residencial Capitão Vigário.

Cido Santos (PR) - Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a Ilma. Sra. Chefe do Departamento de Compras e Licitação, que viabilizem estudos para que dentro da legalidade este Município, dê  prioridade ao comércio local na realização de licitações para compras efetuadas pela administração pública.

- Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa, um Projeto de Lei, concedendo desconto de 50% aos Munícipes que se encontram inscritos na dívida ativa com este Município, estipulando prazo para que os mesmos possam saldar seus débitos.

- Solicita ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos e ao Ilmo Sr. Chefe do DEMTRAT, para que viabilizem a construção de um estacionamento na Rua Dr. Coutinho, trecho entre a Av. Presidente Vargas e 7 de Setembro.

- Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que viabilize a assinatura de convênio com o Conselho de Pastores deste Município – CONPEC.

Manoelito Félix de Oliveira “Bagaceira” (PMDB) - Solicita ao Ilmo Sr.  Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize a poda das árvores existentes na praça central do Distrito de Nova América.

Odirlei Luiz Longo “Pipoca” (DEM) e Cido Santos (PR) - Solicitam aos Ilmos Srs. Chefe do DEMTRAT e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilizem a ampliação do redutor de velocidades “quebra molas”, localizado na Rua Fernando Correia da Costa, entre as Ruas Nazário de Leon e Mário Balestiri, próximo à Lanchonete do Gabriel.

André Nezzi (PSL) - Solicita à Ilma Sra. Gerente da 5º Residência Rodoviária AGESUL em Ponta Porã-MS, para que sejam realizados serviços de manutenção com urgência na Rod. MS 280, que liga o Município de Caarapó ao Município de Laguna Carapã.

- Solicita ao Ilmo Sr. Gerente da 11º Residência Rodoviária AGESUL – Amambai-MS, para que sejam realizados serviços de reativação de faixas sinalizadoras e placas na Rod. MS 156, que liga o Município de Caarapó ao Município de Amambai.

- Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilizem a  instalação da rede de esgoto na Rua Ezildo Marques, partindo da Av. da Saudade até a Rua Dr. Coutinho.

Roberto Sanches Nakayama (PMSB) - Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, para viabilizarem estudos no sentido do Município fazer convênio a custos subsidiados com uma pousada que ofereça hospedagem, alimentação e deslocamento até clínicas e hospitais em Campo Grande-MS, para pacientes que necessitam fazer tratamentos, bem como, aos seus acompanhantes.

- Solicita ao Exmo Sr Prefeito Municipal, para que destine 100% das receitas oriundas do ITR (Imposto Territorial Rural) para a construção, manutenção, recuperação, reforma das estradas e pontes da zona rural.

Requerimento nº 020/2013, de autoria do vereador Manoelito Bagaceira encaminhado à Ilma Sra. Oficiala do Cartório de 1º Ofício de Registros Públicos e de protesto de Títulos Cambiais, requerendo informações sobre a situação em que se encontram os lotes desapropriados e indenizados pela Prefeitura Municipal de Caarapó, no Distrito de Nova América.

Requerimento nº 021/2013, de autoria do vereador Luiz Macarrão encaminhado ao Ilmo Sr. Diretor do REVIVI, requerendo ao mesmo que envie a esta Casa a relação nominal com endereço de todas as pessoas que fizeram tratamento nesta instituição, desde a sua fundação até a presente data, bem como, quantas permaneceram em tratamento e quantas foram recuperadas.

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Projeto de Lei n.º 002/2013, de autoria do Poder Executivo, que institui a campanha pública ‘IPTU PREMIADO – GESTÃO ‘2013-2016’, objetivando a conscientização dos contribuintes quanto a necessidade do pagamento dos tributos municipais e autoriza a distribuição de prêmios através de sorteios, e dá outras providências. O projeto de lei tem a finalidade de requerer autorização legislativa para que o Poder Executivo possa efetuar a aquisição de bens para o sorteio da campanha pública ‘IPTU PREMIADO’, até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada campanha e, emitir cupons para distribuição aos contribuintes do fisco Municipal, como meio de promoção de campanha para conscientização do pagamento dos Tributos Municipais.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Projeto de Lei n.º 004/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para sortear e transferir o imóvel que menciona, ao contribuinte vencedor da premiação da IPTU/2012, e dá outras providências. O projeto solicita autorização legislativa para sortear e transferir o imóvel localizado no Jardim Santa Marta II, determinado pelo lote n.º 11 da Quadra n.º 04, com área de 490,83 m², de propriedade do Município de Caarapó-MS, matriculado no CRI sob o n.º 03.155, ao Sr. Gilvan Alves de Oliveira, contemplado no sorteio realizado entre os contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, no dia 31 de dezembro de 2012.  

Projeto de Lei n.º 005/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para contribuir com o Centro Educacional Marie Ariane – CEMA, e dá outras providências. O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a contribuir com o Centro Educacional Marie Ariane-CEMA, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para a realização da “1.º Peixada Amigos do CEMA de Caarapó”, com a finalidade de angariar recursos financeiros para o desenvolvimento de ações que visam a melhoria na qualidade de vida dos educandos e do espaço físico da entidade.

Projeto de Lei n.º 006/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com despesas referente a contratação de empresa para efetuar o transporte de estudantes de curso técnico profissionalizante, que menciona, e dá outras providências. O Projeto de Lei tem a finalidade de autorizar o Poder Público a contribuir com despesas e a contratar, na forma da legislação vigente, empresa para efetuar o transporte de estudantes de curso técnico profissionalizante (SENAI/IEGRAN), no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), durante o ano letivo de 2013.

Projeto de Lei n.º 007/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó-MS – CCS, e dá outras providências. O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a formalizar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó – CCS, na gestão administrativa 2013 a 2016, orçado no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) ao ano, que serão repassados em parcelas mensais e sucessivas, aos entes públicos (Polícia Civil, Polícia Militar e Subgrupamento de Bombeiros), sendo que cada ente receberá o valor equivalente a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ao ano, a fim de apoiar as atividades desenvolvidas pelo Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó, instituído com o objetivo de discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos problemas de segurança.

Projeto de Lei n.º 008/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação dos Universitários de Caarapó-MS – UNICAP, e dá outras providências. O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Universitários de Caarapó-MS/UNICAP, com a finalidade de ressarcir parcialmente as despesas com o transporte escolar dos universitários associados no percurso de Caarapó/Dourados e vice-versa.

O artigo primeiro e seus respectivos parágrafos menciona que o convênio será de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por ano letivo de 2013 a 2016, que serão repassados a UNICAP em até 10 (dez) parcelas, sendo estas, mensais e sucessivas durante o ano letivo em curso e os valores serão reajustados, anualmente, pelo índice oficial IGP-M.

Projeto de Lei n.º 009/2013, de autoria do Poder Executivo, que outorga permissão de uso especial dos bens públicos que específica, e dá outras providências. O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar a outorga de permissão de uso especial de 12 (doze) salas de aulas e demais dependências da Escola Municipal Cândido Lemes dos Santos à Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração de Caarapó – FETAC. O parágrafo único do art. 1.º, menciona que a permissão de uso especial é a título gratuito e em caráter de privatividade, no interesse da administração e da coletividade, em razão do seu uso abranger a comunidade estudantil de Caarapó e região, tendo o seu prazo de vigência pelo período de 04 (quatro) anos a contar de 01 de janeiro de 2013.