Em mais uma iniciativa adotada com o propósito de garantir recursos para a saúde pública de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual George Takimoto, do PSL, sugere a instituição de um concurso lotérico específico para arrecadar fundos destinados à melhoria do atendimento e à modernização do setor. Anteriormente, entre diversas proposições, Takimoto já havia defendido outra idéia também pioneira para contemplar a área, ao sugerir que cada parlamentar sul-mato-grossense destinasse à saúde do Estado uma dotação mínima de 50% das emendas a que todos têm direito no bolo orçamentário anual.
 

Agora, Takimoto propôs que a Assembléia Legislativa encaminhe expediente ao deputado federal Vander Loubet (PT-MS), reivindicando a ele que, respaldado no alcance jurisdicional e jurídico do mandato, entre com projeto de lei na Câmara instituindo a Loteria da Saúde. No caso, segundo o deputado do PSL, a medida visa ao fomento da arrecadação financeira para a saúde pública em todo o País.
 

A idéia de recorrer a um deputado federal leva em conta a prerrogativa exclusiva da União de legislar sobre consórcios e sorteios. Takimoto lembra que o STF (Supremo Tribunal Federal) já considerou inconstitucional uma lei que chegou a vigorar em Mato Grosso do Sul e amparava o funcionamento da Loteria Estadual, extinta logo após a manifestação proibitiva da Corte. O fato de exercer mandato federal dá a qualquer membro da Câmara dos Deputados a atribuição de propor dispositivos que, de acordo com o artigo 22-XX, da Constituição Federal, são de competência exclusiva da União.
 

“Fizemos tal sugestão ao deputado Vander, que é um parlamentar atuante e goza de bom trânsito em Brasília, para que a população, sobretudo a mais carente, disponha de nova alternativa para buscar e receber atendimento. Nesse caso, um sistema de sorteio, do tipo loteria esportiva, viria incrementar a arrecadação de recursos para a saúde pública”, defende Takimoto.
 

Para ele, se esses recursos ainda não forem suficientes para resolver todos os problemas, ao menos servirão para contemplar demandas básicas, entre elas as de equipar, reformar e manter os necessários exames complementares para diagnósticos e tratamento.