A legalidade do procedimento de demarcação da Terra Indígena YVY-Katu, localizada no município de Japorã, foi garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.
 

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal rejeitou os argumentos apresentados pela Agropecuária Pedra Branca Ltda, que pretendia anular a demarcação, e negou pedido de recurso.
 

A empresa alegou suposta violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, bem como do devido processo legal. Os advogados ainda afirmaram que a Funai (Fundação Nacional do Índio) não ofereceu oportunidade para manifestação dos interessados.
 

No entanto, o Supremo entendeu que os argumentos contrários à demarcação foram analisados pela Funai, mediante pareceres e respostas formais, e isso comprova que todo o processo obedeceu as determinações legais.
 

Demarcação - O processo de demarcação da Terra Indígena YVY-KATU, também chamada de Porto Lindo, já dura 27 anos.
 

A União demonstrou ao STF que a demarcação cumpriu rigorosamente a legislação vigente na época da identificação da área.
 

O Ministério da Justiça já atua como instância revisora nos procedimentos de demarcação de terras indígenas, apreciando as razões apresentadas pelos interessados e rejeitadas pela Funai antes da edição de portaria de demarcação.