Orçamento de Caarapó chega a R$ 278,2 milhões em 2027 e cresce 13,56% em quatro anos
| CAARAPONEWS
A prefeita de Caarapó, Lurdes Portugal (PL), sancionou a Lei Municipal nº 1.759, que estima em R$ 278,2 milhões o orçamento do município para 2027. A legislação foi publicada na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
A maior parcela dos recursos será destinada à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, que contará com R$ 79,2 milhões. Na sequência aparece a Secretaria Municipal de Saúde, com previsão de R$ 61,7 milhões.
Já a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura terá orçamento estimado em R$ 19,9 milhões para o próximo ano.
O orçamento também estabelece um repasse de R$ 12,2 milhões para a Câmara Municipal de Caarapó.
Crescimento do orçamento nos últimos anos
O orçamento municipal apresenta crescimento consecutivo desde 2024. Naquele ano, a previsão de receitas e despesas foi de R$ 245 milhões. Para 2025, o montante subiu para R$ 265 milhões, enquanto em 2026 chegou a R$ 273,52 milhões.
Com a previsão de R$ 278,22 milhões para 2027, o município registra um aumento de aproximadamente R$ 33,22 milhões em comparação com 2024, equivalente a um crescimento de 13,56%.
A evolução dos valores previstos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) foi a seguinte:
2024: R$ 245 milhões;
2025: R$ 265 milhões;
2026: R$ 273,52 milhões;
2027: R$ 278,22 milhões.
Apesar do crescimento acumulado, a elevação prevista entre 2026 e 2027 é de aproximadamente 1,72%, a menor variação percentual do período.
Remanejamento e créditos suplementares
Conforme estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo poderá realizar remanejamentos de recursos, respeitando as normas da legislação federal que regulamenta os orçamentos públicos.
A legislação também autoriza a Prefeitura a abrir créditos suplementares de até 30% do valor total do orçamento municipal. Na prática, isso permite ao Executivo reforçar dotações orçamentárias existentes, conforme as necessidades da administração e observadas as exigências legais.
Para o Poder Legislativo, o limite de despesas previsto é de 7% do montante, conforme as regras aplicáveis aos repasses às câmaras municipais.
A Lei Municipal nº 1.759 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Como funciona o planejamento do orçamento
O orçamento público é elaborado a partir de três instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos. A LDO define as prioridades e orienta a elaboração do orçamento de cada exercício financeiro. Já a LOA detalha a previsão de receitas e fixa as despesas que poderão ser realizadas pelo município ao longo do ano.
Com a sanção da lei, Caarapó passa a ter definido o planejamento financeiro que deverá orientar as ações, os serviços e os investimentos da administração municipal em 2027.
Os valores apresentados correspondem às previsões orçamentárias aprovadas para cada exercício, não necessariamente aos recursos efetivamente arrecadados ou gastos.



