A repactuação do contrato que destinou a administração da BR-163 à iniciativa privada em Mato Grosso do Sul, completa um ano neste mês de agosto. No entanto, as obras estruturantes no trecho que corta Dourados ainda estão previstas para começar. Com exceção de um PPD (Ponto Ponto de Parada e Descanso) que foi autorizado recentemente e tem entrega prevista até agosto de 2027, as demais obras estruturantes devem ter início depois disso, a partir do terceiro ano da 'nova concessão'.

Nessa fração da via, estão programadas intervenções em alguns pontos que ficam entre o km 252,39 localizado nas imediações da rotatória de acesso à Embrapa Agropecuária Oeste, na saída para Caarapó, até o km 281,5 localizado no distrito de Vila Vargas que fica próximo à divisa com Douradina.

ROTATÓRIAS, VIAS MARGINAIS E PASSARELAS

No terceiro ano de concessão sob novas regras, período que compreende de agosto de 2027 ao mesmo mês em 2028, devem ser implantadas duas rotatórias alongadas que são aquelas que tem formato oval para priorizar o fluxo principal da via quando há necessidade de retorno. Três dessas que já estão implantadas vão passar por melhorias.

Também devem ser feitas quatro vias marginais, aquelas laterais à pista de fluxo rápido, para facilitar o acesso de quem precisa desacelerar para acessar o comércio ou entrar na cidade.

O projeto ainda inclui duas passarelas com vão de 35 metros até agosto de 2028, nas imediações do Trevo da Bandeira e outras duas maiores, com vão de 70 metros, nos kms 264 e 266,6.

DIAMANTE

Para o quarto ano está prevista a construção de uma interseção em diamante no km 255,92, próximo Trevo da Bandeira. A região é de fluxo urbano intenso, já que é o único acesso para dezenas de bairros.

Essa interseção leva esse nome pelo formato de suas ‘alças’. Em termos práticos, é como um viaduto com uma estrada principal em desnível que cruza uma secundária por cima ou por baixo, sendo que conta com quatro rampas diagonais retas que se conectam à essa secundária, formando o desenho de um losango.

Mais ‘diamantes’ serão feitos ainda nos distritos de Vila São Pedro e Vila Vargas a partir do quinto ano de concessão, ou seja, para começar em agosto de 2029. Essas localidades ainda devem contar com contornos duplos. Nesse período, Vila Vargas deve passar a contar também com uma rotatória alongada.

Essas obras estão previstas no PER (Programa de Exploração da Rodovia) elaborado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) traçando as metas da concessionária.

PONTO DE PARADA E DESCANSO

No dia 5 de agosto deste ano, quando completou um ano do novo contrato, foi publicado no Diário Oficial da União uma autorização para que seja executada a Obra de Implantação de um Ponto de Parada e Descanso no km 246, em Dourados.

Ao Dourados News, a concessionária informou que essa obra faz parte de um pacote previsto para o segundo ano da concessão, ou seja, a previsão de entrega é agosto de 2027.

Ao todo, serão três PPDs ao longo da faixa em concessão. Esses pontos são estruturados para que motoristas profissionais de cargas e passageiros façam as pausas obrigatórias estabelecidas pela Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015).

'A definição das localizações considera critérios técnicos relacionados à operação da rodovia, à distribuição dos pontos ao longo do trecho concedido, à demanda existente e às condições de implantação, sempre com foco em oferecer locais seguros e adequados para o descanso dos motoristas profissionais', relatou a Motiva Pantanal em nota.

A autorização publicada pela ANTT é uma das etapas para a implantação. 'A definição para o início das obras depende da conclusão das etapas técnicas, de engenharia, licenciamento e demais procedimentos aplicáveis', informou a concessionária,

'NOVO' CONTRATO

A concessionária que administra a BR-163 atualmente, passou a se chamar Motiva Pantanal após a repactuação do contrato validada em 2025.

A empresa que tinha o nome de CCR MSVia, assumiu a gestão da estrada em 2014, enfrentou críticas por não cumprir metas de duplicação da rodovia previstas no contrato. Até 2024, apenas 17,7 % dos 845 km previstos tinham sido concluídos.

Em meio a esse debate, o contrato foi refeito sob novos termos e a concessionária reassumiu as funções por 29 anos.

PEDÁGIO

O cumprimento de metas de investimentos estabelecidas pela ANTT está vinculado à aplicação do primeiro grau tarifário que junto com a atualização monetária prevista em contrato, teria embasado o recente reajuste do pedágio pago pelos condutores.

Os valores parte da 1ª Revisão Ordinária do Contrato de Concessão, passaram a valer às 00h do dia cinco deste mês. São nove praças ao longo do todo o trecho administrado. As mais próximas de Dourados ficam em Rio Brilhante e Caarapó.

A CONCESSIONÁRIA

Ainda em nota, a Motiva Pantanal informou  que o planejamento estabelecido no PER com intervenções considerando os anos de concessão, não impede que determinadas obras sejam antecipadas, desde que sejam cumpridas etapas técnicas, de engenharia, licenciamento e demais requisitos necessários para sua execução.

As previstas para Dourados, no entanto, seguem o ritmo do contrato. 'No momento, a Motiva Pantanal segue cumprindo o cronograma original do PER, sem necessidade de alterações', esclareceu.

'A Motiva Pantanal reforça que o compromisso é executar as intervenções previstas no contrato, mantendo o diálogo com os municípios, órgãos reguladores e demais partes envolvidas e buscando, sempre que possível, observando os requisitos técnicos e regulatórios, antecipar as entregas para os usuários da BR-163/MS', acrescentou.