A contratação da Coopedu – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte pela Prefeitura de Caarapó, no valor de R$ 7,8 milhões, coloca o município ao lado de uma empresa que vem sendo alvo de investigações, recomendações e ações do Ministério Público em diferentes estados por suspeitas envolvendo licitações e a terceirização de profissionais da educação.

A contratação reacende um debate que se repete em diversos municípios brasileiros: a utilização de cooperativas para fornecer mão de obra em atividades permanentes da administração pública, especialmente na educação, em substituição à contratação de servidores efetivos por meio de concurso público.

Um dos casos mais recentes ocorreu em Monte Alegre (RN). Em 14 de janeiro de 2025, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a prefeitura anulasse imediatamente o contrato firmado com a Coopedu. A recomendação foi expedida após a Promotoria identificar uma série de supostas irregularidades no procedimento licitatório.

Entre os apontamentos, o Ministério Público destacou que uma ex-secretária municipal passou a integrar a cooperativa pouco antes de a empresa vencer uma licitação superior a R$ 5 milhões, circunstância que, segundo o órgão, poderia indicar acesso privilegiado a informações e eventual vantagem indevida.

O MPRN também ressaltou que cooperativas não podem participar de licitações destinadas à prestação de serviços que apresentem características típicas de vínculo empregatício, como subordinação, jornada de trabalho e habitualidade. Para o órgão, esse modelo pode mascarar relações de emprego e afrontar os princípios constitucionais que regem a administração pública.

Na recomendação, o Ministério Público foi além e advertiu que o descumprimento da medida poderia caracterizar ato de improbidade administrativa, além de ensejar a responsabilização dos gestores por eventual crime funcional, caso permanecessem as irregularidades apontadas.

As controvérsias envolvendo a Coopedu não se restringem a Monte Alegre. Em Lajes (RN), o Ministério Público e a Defensoria Pública ajuizaram Ação Civil Pública requerendo a suspensão dos contratos da cooperativa, a interrupção dos repasses públicos e a substituição dos profissionais por servidores aprovados em concurso público. A ação sustenta que a cooperativa estaria sendo utilizada para suprir necessidades permanentes da administração, em desacordo com a legislação.

Em Gravatá (PE), vereadores denunciaram que centenas de trabalhadores da prefeitura estariam sendo obrigados a atuar como cooperados da Coopedu. Segundo as denúncias, os profissionais deixariam de receber direitos como férias remuneradas, décimo terceiro salário e outros benefícios garantidos aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), situação apontada pelos parlamentares como uma forma de precarização das relações de trabalho no serviço público.

O entendimento defendido pelo Ministério Público encontra respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera que a contratação temporária para o exercício de funções permanentes na administração pública somente é admitida em situações excepcionais previstas na Constituição, sendo o concurso público a regra para o preenchimento desses cargos.

Mesmo diante desse histórico de recomendações, investigações e ações judiciais, a Prefeitura de Caarapó oficializou a contratação da Coopedu para atuar na rede municipal de ensino, por aproximadamente R$ 7,8 milhões, decisão que deverá ser acompanhada pelos órgãos de controle diante do elevado volume de recursos públicos envolvidos e dos questionamentos já registrados em outros estados.

Justificativa da Prefeitura

Em recente entrevista ao Campo Grande News, o secretário municipal de Educação, Esporte e Cultura de Caarapó, Carlos Vinícius da Silva Figueiredo, justificou a contratação afirmando que a administração decidiu abandonar a realização de processos seletivos temporários .

Segundo o secretário, estudos realizados pela prefeitura apontaram elevado número de substituições e afastamentos entre os profissionais temporários, situação que teria provocado impactos financeiros e administrativos.

“A gente tem estudos que apontam muitas substituições e atestados desses profissionais [temporários], que acabam impactando na folha. Tivemos casos de três contratos para a mesma vaga”, afirmou. Ele ainda apontou que a administração avaliou que os serviços prestados pelos temporários "não eram de qualidade", fala essa que revoltou os profissionais que atuam temporariamente nas escolas e Cmeis do município.

De acordo com o contrato, a Coopedu disponibilizará 169 profissionais para atuar nas 12 escolas da rede municipal de Caarapó, média de aproximadamente 14 profissionais por unidade escolar. O edital prevê a contratação de monitores escolares, auxiliares de sala de aula e profissionais de suporte direto aos alunos, inclusive na educação infantil, para desempenhar atividades de apoio educacional.

Profissionais que procuraram o CaarapoNews, pedindo anonimato por medo de perseguição, relataram que muitas vagas estariam sendo preenchidas sob indicação de políticos. Eles também relataram a preocupação por deixarem de receber direitos adquiridos como férias remuneradas, décimo terceiro salário e outros benefícios garantidos aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"Quem já atua como servidor também deixaria de receber o Vale Alimentação. "Quem for trabalhar por essa cooperativa fará o mesmo serviço de antes e dos concursados e perderá uma série de direitos e também beneficios, como o vale. Tem cidades que foram denunciados que os trabalhadores da cooperativa sequer recebem 1 salário minímo. Isso é revoltante", argumenta leitora que hoje atua na educação infantil.

Outro lado

A Coopedu nega qualquer irregularidade e afirma atuar em conformidade com a Lei Federal nº 12.690/2012, que regulamenta as cooperativas de trabalho. A instituição sustenta que participa regularmente de processos licitatórios, afirma cumprir a legislação vigente e informa que exerce seu direito de defesa em todas as ações judiciais, destacando que não há decisão judicial definitiva que a impeça de contratar com o poder público.

A reportagem permanece aberta para eventual manifestação da Prefeitura de Caarapó e da Coopedu sobre os fatos mencionados.