A Prefeitura de Caarapó formalizou a prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 007/2025, destinada à aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar da rede municipal de ensino. O termo aditivo foi publicado no Diário Oficial dos Municípios e garante a continuidade do fornecimento de alimentos para escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) por mais 12 meses.

Conforme o documento, a ata, originada do Pregão Eletrônico nº 001/2025, teve sua vigência estendida de 6 de junho de 2026 até 5 de junho de 2027. O objeto do contrato contempla a aquisição parcelada de alimentos perecíveis e não perecíveis destinados às unidades de ensino vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

O aditivo também prevê a renovação dos quantitativos registrados até o limite originalmente contratado, com a exclusão de quatro itens vinculados a uma das empresas fornecedoras. Os itens retirados da renovação somam R$ 55.880,82.

De acordo com o termo, o valor global original da ata era de R$ 3.394.697,08. Após a exclusão dos itens, a base contratual passou para R$ 3.338.816,26. Sobre esse montante foi aplicado reajuste de 4,14%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), resultando em acréscimo de R$ 138.226,99.

Com a atualização, o valor global da ata passou a ser de R$ 3.477.043,25 para o período de vigência prorrogado.

O documento foi assinado pelo secretário municipal de Educação, Cultura e Esporte, Carlos Vinicius da Silva Figueiredo, além dos representantes das empresas fornecedoras participantes do registro de preços.

Segundo a publicação oficial, a prorrogação e a atualização dos valores têm como fundamento dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos administrativos, além de legislação complementar e regulamentação municipal aplicável ao caso.