O governo dos Estados Unidos propôs, nesta terça-feira (02), nova tarifa adicional de 12,5% a todos os produtos brasileiros após investigação concluir que o Brasil e outros 53 países falharam e proibir e fiscalizar importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A nova taxação é anunciada um dia após o país ser alvo de mais tarifas de 25%. Ambas as decisões são do Escritório de Comércio dos EUA e se baseiam na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Não ficou claro ainda se as duas novas taxas serão somadas aos produtos brasileiros.

A acusação dos EUA sobre o Brasil é de que, ao falhar em fiscalizar importação de produtos feitos com trabalho forçado, o país cria uma concorrência desleal global.

A decisão classificou países por grupos. Canadá, México e União Europeia, por exemplo, receberão taxa de 10%, pois possuem regras parciais de fiscalização.

Já o Brasil, segundo a investigação norte-americana, não possui barreiras legais efetivas para impedir que produtos feitos com trabalho escravo em outros países entrem em nosso território.

Jamieson Greer, representante do USTR, afirmou que a omissão de parceiros comerciais em barrar esses produtos gera uma “vantagem de custo artificial” e força os trabalhadores e empresas americanas a competir em um campo desigual.

Apesar da taxação, o relatório dos EUA reconhece que o Brasil possui ferramentas internas de combate ao problema e cita a famosa ‘lista suja’ do trabalho escravo, mas aponta que a falha é na fiscalização de produtos estrangeiros.

A nova tarifação ainda não está valendo. Até 22 de junho está aberto prazo para interessados solicitarem participação nas audiências. Já até 6 de julho os países podem enviar suas defesas por escrito, pois no dia 7 de julho haverá audiência pública no Escritório de Comércio dos EUA para debater as sobretaxas.

Somente após esse período e após essas audiências e análises é que o governo americano decidirá se implementará ou não a nova cobrança de forma definitiva.

EUA anunciam sobretaxa de 25% a produtos brasileiros
O novo tarifaço anunciado pelo governo dos Estados Unidos de 25% sobre produtos brasileiros, anunciados na segunda-feira (1º) é fruto de investigação do Escritório Comercial dos EUA, que acusou o governo brasileiro de “práticas injustificáveis, desarrazoadas ou discriminatórias de governos estrangeiros que oneram ou restringem o comércio dos EUA”.

O relatório citou vários pontos em que o Brasil estaria sendo desleal. Um deles é o etanol, já que o Brasil decidiu aplicar tarifa de 18% sobre o biocombustível norte-americano.

O governo de Trump também acusa o país de que o PIX gera conflito de interesses por prejudicar empresas americanas que controlam o sistema financeiro.

Nesta taxa de 25%, o ofício dos EUA excluem vários itens da lista como carne, celulose e ferro-gusa, que são os principais produtos exportados por MS.