A Prefeitura de Caarapó publicou o primeiro adendo ao Pregão Eletrônico nº 015/2026, que prevê a contratação de empresa especializada para prestação de serviços complementares de apoio administrativo e educacional destinados à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (SEMEEC).

Na prática, o processo trata da terceirização de serviços ligados à estrutura da educação municipal, por meio de registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica responsável pela execução de atividades de apoio dentro da rede pública de ensino.

O adendo foi divulgado pela Superintendência Municipal de Licitação e Contratos e promove alterações no edital, no Termo de Referência e na minuta da Ata de Registro de Preços. Entre os principais pontos modificados está a inclusão do Instrumento de Medição de Resultado (IMR), mecanismo que será utilizado para avaliar a qualidade da execução dos serviços contratados.

Segundo o novo texto, o IMR estabelecerá critérios objetivos de fiscalização, cobertura dos postos de trabalho, registros de ocorrência, medição mensal de desempenho e possibilidade de glosas proporcionais em caso de irregularidades verificadas durante a execução contratual.

As alterações também detalham procedimentos relacionados ao contraditório técnico da empresa contratada, critérios de aferição dos serviços efetivamente executados e parâmetros para eventual redimensionamento proporcional dos pagamentos.

O município ainda incluiu o IMR oficialmente como anexo integrante do edital e da futura Ata de Registro de Preços, vinculando o pagamento da contratada ao desempenho operacional apurado pela fiscalização administrativa e técnica.

Embora o adendo não especifique quais funções serão terceirizadas, o objeto da licitação menciona serviços complementares de apoio administrativo e educacional, modalidade normalmente utilizada pela administração pública para contratação de mão de obra terceirizada em áreas de suporte escolar e operacional.

Em razão das alterações promovidas no edital, a sessão pública do pregão foi remarcada para o dia 12 de junho de 2026, às 9h, no horário de Brasília, por meio da plataforma eletrônica da Bolsa Nacional de Compras (BNC).

Conforme a publicação oficial, permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do edital original que não conflitarem com o conteúdo do novo adendo.