A Prefeitura Municipal de Caarapó tornou público o Edital de Dispensa nº 040/2026, referente ao Processo Administrativo nº 071/2026, destinado à aquisição de utensílios de cozinha para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A contratação será realizada com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das hipóteses de dispensa de licitação.

O objetivo da aquisição é suprir as necessidades operacionais e administrativas dos serviços, programas e ações desenvolvidos pela Assistência Social no município.

A ação também conta com apoio da Sala do Empreendedor, que atua como agente de divulgação do processo, incentivando a participação das empresas locais e ampliando o acesso às oportunidades de contratação pública.

Prazo para envio das propostas

Os interessados poderão apresentar proposta de preços e documentação exigida até o dia 18 de maio de 2026, às 13h (horário de Mato Grosso do Sul).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

As propostas e documentos deverão ser encaminhados exclusivamente pelo e-mail: [email protected].

Acesso ao edital e documentos

O Termo de Referência, modelo de proposta de preços e demais documentos necessários estão disponíveis no Portal da Transparência do Município e também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Entre os documentos exigidos estão contrato social ou ato constitutivo da empresa; documento de identificação do representante legal; cartão CNPJ; certidões de regularidade fiscal federal e estadua; entre outros documentos previstos no edital.