O avanço no contrabando de medicamentos e produtos estéticos ilegais na fronteira entre Brasil e Paraguai tem imposto um novo cenário para a Receita Federal em Mato Grosso do Sul. Se antes o foco das apreensões estava concentrado em eletrônicos, agora a realidade são as canetas emagrecedoras, que lideram o volume de mercadorias retidas, com crescimento superior a dez vezes em relação ao ano passado. O aumento expressivo não apenas acende um alerta sanitário, como também cria um desafio operacional para o órgão, especialmente na destinação e destruição desses itens.

De acordo com o delegado-adjunto da Receita Federal em Campo Grande, Henry Tamashiro de Oliveira, que esteve na Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira (23), o salto nas apreensões começou no início deste ano.

“Esse ano, a partir do início, começou a aumentar bastante esse tipo de apreensão', afirmou. Entre os produtos, as chamadas canetas emagrecedoras se destacam. “Principalmente de Mounjaro, de canetas emagrecedoras. Isso foi o que mais aumentou', completou.

O crescimento acelerado está diretamente ligado tanto ao aumento do fluxo de contrabando quanto à intensificação da fiscalização. “São as duas coisas', explicou o delegado. Ele destacou que o combate ocorre de forma integrada, envolvendo não apenas a Receita Federal, mas também forças policiais que atuam nas estradas. “Contrabando e descaminho podem ser retidos pela polícia e encaminhados pra Receita Federal, que faz o tratamento tributário correto', disse.

Além da repressão em campo, o trabalho de inteligência também passou a priorizar esse tipo de produto. “A gente começou a focar mais nas canetas e nesses produtos. Antes, o foco estava mais em cigarro eletrônico e agrotóxicos', afirmou.

Um dos aspectos mais preocupantes, segundo o delegado, é a forma como esses itens são transportados. Para maximizar o volume contrabandeado, os produtos são escondidos em locais improvisados e inadequados.

“A gente já encontrou dentro de motor, dentro de pneu de carro', relatou. O problema é agravado pelo fato de muitos desses medicamentos exigirem cuidados específicos de armazenamento. “São produtos que, às vezes, precisam ser mantidos refrigerados, mas muitas vezes não são', alertou.

Essa condição compromete ainda mais a segurança do consumidor final. Sem controle de origem e sem passar por órgãos reguladores, como a Anvisa, os produtos representam riscos significativos à saúde. “A gente não tem comprovação de origem, não passa pela Anvisa, não tem controle de qualidade. Então é um risco à saúde da população', afirmou.

A origem das mercadorias é, em sua maioria, o Paraguai. “As pessoas compram em farmácias e outros estabelecimentos', explicou o delegado, destacando a facilidade de aquisição e o apelo comercial desses itens no mercado ilegal brasileiro.

Após a apreensão, os produtos seguem um trâmite administrativo padrão, que inclui autuação, direito à defesa e, ao final, o perdimento. No entanto, ao contrário de outras mercadorias, esses itens não podem ser reaproveitados. “Esses produtos, não', disse, ao ser questionado sobre a possibilidade de destinação alternativa. “Normalmente, [o destino é] destruição.'

É justamente nesse ponto que surge um dos principais desafios atuais da Receita Federal. O volume crescente de apreensões exige estrutura adequada para o descarte seguro, o que ainda não está plenamente disponível na região. “Aumentou muito a apreensão, e isso, pra gente, é até ruim pela gestão, porque alguém precisa destruir', afirmou.

A complexidade é ampliada pela natureza dos produtos. “Tem coisas que nem a gente sabe', admitiu o delegado ao falar sobre os riscos e características químicas de alguns materiais. Como ainda não há contrato específico para esse tipo de destruição em Mato Grosso do Sul, a solução tem sido enviar os itens para outros estados. “Temos contatos no Paraná, no Rio Grande do Sul e em Goiás', explicou.

Apesar das dificuldades com medicamentos e cosméticos ilegais, a Receita tem avançado em projetos de reaproveitamento para outros tipos de mercadorias apreendidas. Um exemplo são os TV Box, equipamentos usados para captação ilegal de sinal de TV. “Não podem ser revendidos, então são desmontados e transformados em computadores para escolas', contou. Iniciativas semelhantes já ocorrem em estados como Tocantins e começam a ser estruturadas em parceria com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul ).

“Já iniciamos os primeiros contatos. Em breve começam os estudos, com envio de amostras', disse o delegado, destacando que a proposta também inclui pesquisas com agrotóxicos para buscar alternativas de neutralização e descarte mais sustentável.