A Operação OncoJuris saiu às ruas nesta quinta-feira (dia 23) para prender cinco pessoas em esquema de fraudes na obtenção de decisões judiciais para fornecimento de medicamentos de alto custo pelo poder público. Em Campo Grande, conforme apurado pela reportagem, foram presos dois advogados  com escritório na Rua Augusto Leite Figueiredo, no Jardim Bela Vista.

 As prisões de Altair Malhada e Victor Guilherme Lezo são temporárias. Os policiais também foram às residências dos alvos. Em página na internet, Altair se apresenta como especializado em defesa contra ações de busca e apreensão de veículos e em negociações de financiamentos atrasados.

A denúncia é de um esquema com desvio de dinheiro destinado à saúde, enriquecimento ilícito dos investigados, além de colocar em risco a saúde de pacientes em tratamento contra o câncer.

A ação ainda cumpre 21 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Garantias do Poder Judiciário em Campo Grande.

Pacientes oncológicos em situação de vulnerabilidade socioeconômica frequentemente recorrem ao Poder Judiciário para obter medicamentos de alto custo. Nessas hipóteses, ao determinar o bloqueio de verbas públicas, o Poder Judiciário deve observar o entendimento firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), adotando o PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo).

A apuração começou a partir de alerta do NAS (Núcleo de Atenção à Saúde) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que identificou um padrão atípico em ações judiciais. Pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem capacidade financeira ou estoque, ingressavam nos processos como terceiros interessados, oferecendo medicamentos com preços muito inferiores ao PMVG.

Conforme as investigações, servidores da SES (Secretaria Estadual de Saúde), já exonerados, teriam direcionado orçamentos dessas empresas para subsidiar decisões judiciais.

Em seguida, as próprias empresas, atuando como terceiros interessados no processo, apresentavam seus orçamentos. Com base nessas informações, o Judiciário autorizava o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores indicados.

Após o repasse, grande parte dos recursos seria desviada sob a forma de “taxas de serviço' ou “assessoria', chegando a percentuais superiores a 70%, restando apenas uma pequena parcela para a aquisição efetiva dos medicamentos.

Há indícios de que os fármacos seriam importados de forma irregular, sem os rigorosos controles sanitários da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em nome dos próprios pacientes, por valores significativamente inferiores aos pagos pelo poder público.

A fase final do esquema envolveria a entrega de medicamentos sem registro na Anvisa, sem número de lote e sem garantias sanitárias, colocando em risco pacientes oncológicos em estado grave. Também são investigadas possíveis falsificações de documentos fiscais e prestação de contas fraudulenta perante o Poder Judiciário.

A Operação OncoJuris envolve a Receita Federal, Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e o Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria.

A ação mobiliza 15 auditores-fiscais, 24 analistas-tributários e 84 policiais civis de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos presos.