A Câmara Municipal de Caarapó aprovou, por margem apertada, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (16), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, que prevê o reajuste das diárias pagas aos vereadores e servidores do Legislativo.

A proposta foi aprovada por 4 votos favoráveis e 3 contrários. Votaram a favor o líder da prefeita na Casa, Nilsinho (PSDB), Marinalva Faria (PSDB), Léo Mecânico (PSD) e Flávio Augusto (PP). Já os vereadores Sandro Pacheco (PSDB), Gilberto Segóvia (PSDB) e Nado Tozzi (Podemos) se posicionaram contra o projeto.

Nesta primeira votação participaram apenas sete parlamentares. O presidente da Câmara, João Paulo (PP), além dos vereadores Pontinha (PT) e Moacir Baratella (PL), não estiveram presentes. Segundo a direção do Legislativo, eles estão em viagem a Brasília.

A sessão foi presidida pelo vice-presidente Celso Capovilla (PL), que não teve direito a voto. Ao final da votação, ele parabenizou os vereadores que se posicionaram contra a proposta, deixando a entender que também teria votado contra caso pudesse participar da decisão, o que demonstra que a segunda votação também será acirrada e os 3 ausentes devem definir a aprovação ou não do projeto.

De acordo com o regimento interno da Câmara, o projeto ainda precisa ser aprovado em duas votação para entrar em vigor.

Valores das diárias
O projeto prevê a atualização dos valores das diárias, que estão fixados desde 2020, além de estabelecer reajustes automáticos anuais sempre no mês de janeiro.

Caso seja aprovado definitivamente, o valor da diária em 2026 passará a ser de R$ 1.050,00, sem distinção entre vereadores e servidores da Câmara.

Para viagens a Brasília, haverá acréscimo de 70% sobre o valor base, elevando a diária para até R$ 1.758,00. Já para deslocamentos a outros estados, o adicional será de 50%, totalizando R$ 1.575,00.

O texto também estabelece que, quando não houver pernoite, o valor da diária será reduzido em 50%, desde que o deslocamento seja superior a 50 quilômetros da sede do município. A proposta ainda limita a concessão a até três diárias por mês, salvo em casos devidamente justificados.

As diárias são destinadas a custear despesas de viagens oficiais, como transporte, hospedagem e alimentação. Cada órgão público tem autonomia para definir os valores e critérios de concessão, conforme a função do servidor e a distância do deslocamento.